29/07/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025 Data da sessão: 07/08/2025 14:00
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Cumprimento de sentença Nº 0004896-73.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL REQUERENTE: FERNANDA DE SIQUEIRA CORREIA ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) REQUERIDO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
28/07/2025 12:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
28/07/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
28/07/2025 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 07/08/2025 14:00 Sequencial: 39
23/07/2025 18:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
23/07/2025 18:37

Juntada - Documento - Relatório
15/07/2025 14:40

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
15/07/2025 14:40

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
15/07/2025 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004896-73.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: FERNANDA DE SIQUEIRA CORREIAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO À Divisão de Contadoria Judicial – DCJ, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste os devidos esclarecimentos em relação aos questionamentos formulados pela parte exequente, conforme consignado no evento nº 95 dos autos.

Cumprida a diligência acima, intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Concluídas as providências anteriores, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Cumpra-se.
10/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:20

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
10/06/2025 11:19

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
09/06/2025 17:24

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
09/06/2025 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
09/06/2025 16:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/06/2025 18:02

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
06/06/2025 18:01

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
06/06/2025 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/04/2025 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
07/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
02/04/2025 14:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/03/2025 16:33

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
31/03/2025 15:22

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
31/03/2025 15:21

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2025 12:46

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
11/03/2025 18:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
11/03/2025 18:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/03/2025 13:11

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
10/03/2025 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
10/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/03/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
05/03/2025 16:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/03/2025 12:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
05/03/2025 11:03

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
05/03/2025 11:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/02/2025 13:20

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
18/02/2025 11:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
18/02/2025 11:34

Despacho - Mero Expediente
17/02/2025 12:38

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
17/02/2025 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
03/02/2025 17:33

Despacho - Mero Expediente
30/01/2025 16:22

Remessa Interna - DJPRES -> SGB01
30/01/2025 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/01/2025 14:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
28/01/2025 13:59

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/01/2025 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
02/12/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/10/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/10/2024 17:32

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
11/09/2024 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
11/09/2024 12:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
11/09/2024 12:37

Processo Reativado
06/08/2024 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/06/2024 16:06

Baixa Definitiva
14/06/2024 16:05

Trânsito em Julgado
14/06/2024 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2024 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
29/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/05/2024 18:25

Recebimento - Retorno do MP com ciência
24/05/2024 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
24/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2024 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
22/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
21/05/2024 18:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/05/2024 15:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
21/05/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
21/05/2024 14:25

Juntada - Documento - Voto
07/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/05/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 11:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 63
29/04/2024 14:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
29/04/2024 14:15

Juntada - Documento - Relatório
23/04/2024 13:34

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
23/04/2024 13:23

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/04/2024 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
23/04/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
16/04/2024 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/03/2024 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371788, Subguia 1117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
26/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371789, Subguia 1079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
26/03/2024 09:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
26/03/2024 09:51

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
25/03/2024 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/03/2024 09:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371789, Subguia 5369846
25/03/2024 09:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371788, Subguia 5369845
25/03/2024 09:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FERNANDA DE SIQUEIRA CORREIA - Guia 5371789 - R$ 50,00
25/03/2024 09:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FERNANDA DE SIQUEIRA CORREIA - Guia 5371788 - R$ 29,12
25/03/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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