07/07/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5735732, Subguia 109728 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 305,57
01/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5735733, Subguia 109403 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 212,98
30/06/2025 13:44

Conclusão para despacho
29/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 15:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735733, Subguia 5516405
18/06/2025 15:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735732, Subguia 5516403
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:50

Lavrada Certidão
17/06/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
17/06/2025 17:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DA CRUZ FRAZAO E SILVA - Guia 5735733 - R$ 212,98
17/06/2025 17:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DA CRUZ FRAZAO E SILVA - Guia 5735732 - R$ 305,57
17/06/2025 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:34

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/05/2025 22:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007494-45.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016475-15.2015.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA DA CRUZ FRAZAO E SILVAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) DESPACHO/DECISÃO Ao atento exame da inicial e respectiva documentação acostada ao pedido, constato que a parte autora se trata de servidora pública, cujos rendimentos tributáveis incidem a última faixa de tributação do imposto de renda, fato que por si só, revela-se suficiente para afastar a alegada impossibilidade do custeio processual à lide pretendida.

Nesse compasso, é certo a possibilidade legal do parcelamento das despesas processuais prevista pelo artigo 98, § 6º, do CPC, na forma regulamentada pela CGJUS/TO, dês que, evidentemente, comprovada a impossibilidade do adiantamento integral das despesas processuais pela parte autora.

Destarte, indefiro a gratuidade judiciária requerida.

Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do presente, ao regular preparo do presente feito, ou, caso queira, requeira o eventual parcelamento pretendido, sob as penas da lei.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
19/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:38

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
14/05/2025 15:45

Conclusão para decisão
13/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 15:45

Conclusão para despacho
01/04/2025 15:44

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 15:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/03/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 18:00

Distribuído por dependência - Número: 00164751520158272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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