10/07/2025 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00037384620258272700/TJTO
04/07/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
04/07/2025 16:20

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:20

Trânsito em Julgado
03/06/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/05/2025 00:34

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
25/05/2025 22:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/05/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0024435-07.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA ANITA DA CONCEICAO LEITE COSTAADVOGADO(A): TACIANA PITA NUNES (OAB TO005048)AUTOR: ADEY PINTO COSTAADVOGADO(A): TACIANA PITA NUNES (OAB TO005048) SENTENÇA MARIA ANITA DA CONCEICAO LEITE COSTA e ADEY PINTO COSTA ajuizou a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em desfavor de EMAR EMPREENDIMENTOS ARAGUAIA LTDA., ambos qualificados nos autos.

Evento 22, decisão de não concessão da assistência judiciária gratuita.

Evento 35, pedido de desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que a desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação, não havendo que se falar, portanto, em consentimento da parte requerida (artigo 485, § 4º, CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem condenação em custas ou taxa judiciária, conforme precedente do TJTO sobre a matéria1.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.

Araguaína, 19 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA DE ADICIONAL DE AVANÇO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

RELATIVIZAÇÃO DO ART. 90 DO CPC/15.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.

O pedido de desistência da ação, realizado anteriormente à citação da parte demandada, em razão do indeferimento da assistência judiciária, implica o cancelamento da distribuição sem a condenação ao pagamento das custas processuais.2.

Destarte, tendo a ora recorrente desistido da ação antes da citação da parte requerida, inaplicáveis os termos do artigo 90 do CPC.3.

Recurso conhecido e provido.(TJTO , Apelação Cível, 0000125-62.2023.8.27.2708, Rel.

JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 12/03/2024, juntado aos autos em 20/03/2024 18:13:32)
19/05/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 14:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
19/05/2025 14:11

Conclusão para julgamento
19/05/2025 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/05/2025 13:08

Conclusão para decisão
19/05/2025 13:06

Lavrada Certidão
19/05/2025 12:46

Protocolizada Petição
12/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/03/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2025 17:48

Conclusão para decisão
11/03/2025 17:48

Lavrada Certidão
11/03/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
11/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00037384620258272700/TJTO
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:07

Decisão - Outras Decisões
03/02/2025 13:57

Conclusão para decisão
03/02/2025 13:56

Lavrada Certidão
02/02/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/01/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:29

Juntada - Informações
10/01/2025 15:23

Lavrada Certidão
13/12/2024 13:53

Lavrada Certidão
12/12/2024 14:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/12/2024 13:55

Conclusão para despacho
05/12/2024 08:47

Protocolizada Petição
04/12/2024 07:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
04/12/2024 07:26

Lavrada Certidão
03/12/2024 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 17:21

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
27/11/2024 17:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADEY PINTO COSTA - Guia 5614767 - R$ 648,60
27/11/2024 17:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADEY PINTO COSTA - Guia 5614766 - R$ 706,36
27/11/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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