10/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 16
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 13:58

Conclusão para despacho
29/05/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 01:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 23:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006862-68.2025.8.27.2722/TO AUTOR: VALTENYS DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE.

Ante a documentação acostada, DEFIRO gratuidade de justiça ao Autor.

Vejo necessária a realização de perícia prévia, conforme entendimento já assentado em nosso Egrégio Tribunal, veja-se: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - INDEFERIMENTO LIMINAR - PERÍCIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Tendo em vista que o indeferimento do pleito de continuidade do pagamento do auxílio doença se deu diante de não ter sido constatado, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o trabalho, acertada é a decisão que indefere a medida de urgência e determina a produção de prova pericial a ser realizada pela Junta Médica do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para melhor elucidação do alegado.

Recurso conhecido e não provido.

A perícia médica é urgente e imprescindível ao prosseguimento célere da demanda, pois sem ela o Juízo não pode deliberar sobre o estado físico de saúde do Requerente e, consequentemente, quanto ao pedido de concessão do benefício.

Designo o perito abaixo para realização da prova pericial: Dr.

HIGOR MAIA MUSSI MELO – email: [email protected] – telefone (63)98125-5344 Arbitro os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais deverão ser antecipados pela autarquia previdenciária mediante depósito judicial vinculado aos autos, conforme art. 2º, II, Lei nº 14.331/22.

Intime-se ao pagamento.

Após, associe-se o Perito para informar se aceita o encargo, nos termos acima delimitados.

Em caso afirmativo, a Escrivania fica autorizada a confeccionar pauta, junto ao perito e conforme sua disponibilidade, a fim de que todas as demandas sejam atendidas.

Após a juntada do laudo, cite-se o Requerido para defesa, no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/05/2025 11:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/05/2025 15:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALTENYS DA SILVA OLIVEIRA - Guia 5713103 - R$ 559,20
16/05/2025 15:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALTENYS DA SILVA OLIVEIRA - Guia 5713102 - R$ 609,20
16/05/2025 15:52

Conclusão para decisão
16/05/2025 15:51

Processo Corretamente Autuado
16/05/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUR1ECIVJ)
16/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:15

Decisão - Declaração - Incompetência
16/05/2025 13:30

Conclusão para decisão
16/05/2025 13:29

Processo Corretamente Autuado
16/05/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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