TJTO - 0013004-25.2024.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:55
Trânsito em Julgado
-
09/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
-
08/07/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/06/2025 17:39
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
24/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
23/06/2025 10:49
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 051002122025
-
23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013004-25.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: MARIA DOS REIS GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE VARGAS DO PRADO (OAB TO006968)ADVOGADO(A): MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER (OAB TO005695B)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055)REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Ao evento 55, a parte executada efetuou o pagamento voluntário da condenação.
A evento 56, a parte exequente requer o levantamento e a extinção por pagamento.
Defiro o pedido de levantamento da quantia depositada à parte exequente, podendo ser expedido em nome da patrono constituída com poderes para dar e receber quitação (evento 01- PROC4) Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito.
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 c.c.
ART 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.
Expeça-se alvará eletrônico à parte exequente.
Dados bancários ao evento 56.
Cientifique-se a parte exequente informando-lhe que o alvará judicial foi expedido em nome do seu procurador.
Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito e Sisbajud, Renajud, Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.
Publique-se.
Intimem-se, a parte exequente, pessoalmente, do alvará pago.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cumpra-se.
Gurupi, data certificada no sistema. -
18/06/2025 19:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 051002122025
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18/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/06/2025 15:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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17/06/2025 15:32
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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16/06/2025 15:00
Protocolizada Petição
-
16/06/2025 13:43
Protocolizada Petição
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11/06/2025 16:20
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
04/06/2025 12:49
Conclusão para decisão
-
04/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0013004-25.2024.8.27.2722/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MARIA DOS REIS GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE VARGAS DO PRADO (OAB TO006968)ADVOGADO(A): MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER (OAB TO005695B)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 03/06/2025 - Trânsito em Julgado -
03/06/2025 16:30
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGURJECC
-
03/06/2025 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 14:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:02
Trânsito em Julgado
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02/06/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/05/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 03:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/05/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/05/2025 16:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
07/04/2025 16:21
Conclusão para julgamento
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03/04/2025 14:32
Encaminhamento Processual - TOGURJECC -> TO4.05NJE
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20/03/2025 16:01
Decisão - Outras Decisões
-
25/02/2025 20:29
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2025 13:29
Conclusão para decisão
-
25/02/2025 13:28
Lavrada Certidão
-
24/02/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:53
Lavrada Certidão
-
04/02/2025 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 18:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
-
02/12/2024 18:10
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 02/12/2024 17:30. Refer. Evento 5
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02/12/2024 13:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
-
02/12/2024 12:55
Protocolizada Petição
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28/11/2024 18:28
Protocolizada Petição
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25/11/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2024 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/10/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2024 14:26
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/10/2024 14:25
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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22/10/2024 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/10/2024 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/10/2024 13:26
Protocolizada Petição
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15/10/2024 15:29
Juntada - Certidão
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15/10/2024 15:27
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 02/12/2024 17:30
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09/10/2024 14:24
Decisão - Outras Decisões
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08/10/2024 17:37
Conclusão para decisão
-
08/10/2024 17:37
Processo Corretamente Autuado
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08/10/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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