TJTO - 0013287-27.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS BROWN ORTIZ DE CARVALHO

CPF *84.***.*59-93

Advogados

ELIAS DE SOUSA BERNARDES

OAB: 009438/TO

CPF *55.***.*68-70

MARGARIDA LEIA CARNEIRO DE SOUSA

CPF *82.***.*70-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

CPF *69.***.*75-05

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

CAROLINE TAPXURE LOBO

CPF *03.***.*45-95

DANIEL SOUZA AGUIAR

CPF *05.***.*90-42

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

CPF *80.***.*02-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 19:11

    Despacho - Mero expediente

  • 16/06/2025 17:51

    Conclusão para despacho

  • 16/06/2025 17:51

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 09/06/2025 23:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 30/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013287-27.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO CARLOS BROWN ORTIZ DE CARVALHOADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 29/05/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:15

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 29/05/2025 12:15

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/05/2025 12:15

    Trânsito em Julgado

  • 29/05/2025 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/05/2025 20:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 09/05/2025 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/05/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/04/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 18:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 17:22

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 28/04/2025 01:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:25

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 12/03/2025 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 07/03/2025 18:14

    Juntada - Certidão

  • 28/02/2025 12:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/02/2025 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 17/02/2025 11:21

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/02/2025 13:25

    Juntada - Certidão

  • 14/02/2025 12:47

    Juntada - Certidão

  • 28/01/2025 18:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 12:47

    Conclusão para julgamento

  • 28/01/2025 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/01/2025 12:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 27/01/2025 18:23

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/11/2024 14:01

    Conclusão para despacho

  • 06/11/2024 14:00

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 05/11/2024 16:50

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 28/10/2024 19:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2024 03:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/10/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/10/2024 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5580369, Subguia 53901 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 650,56

  • 11/10/2024 22:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/10/2024 19:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/10/2024 18:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5580369, Subguia 5444107

  • 11/10/2024 18:44

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOÃO CARLOS MOURA DE CARVALHO - Guia 5580369 - R$ 650,56

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 17/09/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/09/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/09/2024 22:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 08/07/2024 14:26

    Conclusão para julgamento

  • 06/07/2024 00:46

    Protocolizada Petição

  • 06/07/2024 00:40

    Protocolizada Petição

  • 06/07/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/06/2024 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/06/2024 22:01

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:43

    Lavrada Certidão

  • 18/06/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2024 22:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/04/2024 21:38

    Despacho - Determinação de Citação

  • 15/04/2024 17:56

    Conclusão para despacho

  • 15/04/2024 17:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/04/2024 23:31

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2024 23:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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