TJTO - 0036744-25.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 08:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
-
01/08/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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01/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
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01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036744-25.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GRACILEIDE RODRIGUES DE SENA FARIASADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.
Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.
Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico. -
31/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:52
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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23/07/2025 17:17
Conclusão para decisão
-
23/07/2025 17:16
Lavrada Certidão
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23/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
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22/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036744-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GRACILEIDE RODRIGUES DE SENA FARIASADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
21/07/2025 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
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21/07/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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21/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
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21/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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21/07/2025 17:34
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016052025
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16/07/2025 18:01
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016052025
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16/07/2025 13:01
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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24/06/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
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24/06/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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24/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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23/06/2025 12:34
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
23/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036744-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GRACILEIDE RODRIGUES DE SENA FARIASADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 17/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal -
19/06/2025 12:11
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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18/06/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
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18/06/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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18/06/2025 15:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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18/06/2025 15:04
Conclusão para decisão
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18/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000955 processada no TJTO com o No. 00097568320258272700/TJTO
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16/06/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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11/06/2025 16:20
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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10/06/2025 15:09
Protocolizada Petição
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04/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036744-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GRACILEIDE RODRIGUES DE SENA FARIASADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 03/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
03/06/2025 17:38
Lavrada Certidão
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03/06/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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03/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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03/06/2025 14:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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03/06/2025 14:07
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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03/06/2025 14:05
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PRECATÓRIO 1 - Evento 149 - Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio - 19/05/2025 11:23:05
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03/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:04
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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29/05/2025 16:32
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
29/05/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:49
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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29/05/2025 15:48
Lavrada Certidão
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29/05/2025 15:46
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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29/05/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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29/05/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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28/05/2025 16:09
Protocolizada Petição
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28/05/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
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28/05/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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27/05/2025 11:58
Juntada - Informações
-
22/05/2025 19:30
Juntada - Informações
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22/05/2025 19:29
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 118
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036744-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GRACILEIDE RODRIGUES DE SENA FARIASADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 19/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
19/05/2025 11:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
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19/05/2025 11:24
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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19/05/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 11:23
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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16/05/2025 18:01
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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15/05/2025 18:23
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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14/05/2025 13:51
Conclusão para despacho
-
14/05/2025 13:50
Lavrada Certidão
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14/05/2025 13:48
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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14/05/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 07:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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07/04/2025 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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21/03/2025 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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21/03/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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20/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
20/03/2025 14:25
Conta Atualizada
-
18/03/2025 17:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/03/2025 17:17
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
18/03/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 17:16
Lavrada Certidão
-
12/02/2025 00:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
22/01/2025 13:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116
-
15/01/2025 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
15/01/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
14/01/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/01/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2025 11:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115
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10/01/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
10/01/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/01/2025 18:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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09/01/2025 12:09
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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09/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 12:08
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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09/01/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 12:05
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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11/12/2024 14:15
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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11/12/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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23/11/2024 04:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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23/11/2024 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/11/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
22/11/2024 13:49
Conta Atualizada
-
22/11/2024 12:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/11/2024 11:24
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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21/11/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/11/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
06/11/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/11/2024 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 22:48
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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31/10/2024 16:55
Conclusão para decisão
-
31/10/2024 16:55
Trânsito em Julgado
-
04/09/2024 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/08/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/08/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/08/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 16:37
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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27/06/2024 17:03
Conclusão para decisão
-
27/06/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/06/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2024 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/05/2024 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/04/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2024 15:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
22/04/2024 21:40
Despacho - Mero expediente
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22/04/2024 17:24
Protocolizada Petição
-
22/04/2024 14:53
Conclusão para despacho
-
22/04/2024 12:47
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
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22/04/2024 12:46
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
22/04/2024 12:46
Trânsito em Julgado
-
22/04/2024 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/04/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/04/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/04/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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12/04/2024 16:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/04/2024 10:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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25/03/2024 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/03/2024 12:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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15/03/2024 17:40
Conclusão para julgamento
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15/03/2024 16:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/02/2024 16:40
Conclusão para despacho
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14/02/2024 16:39
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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14/02/2024 14:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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14/02/2024 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/02/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/02/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/02/2024 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/01/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/01/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/01/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/01/2024 22:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/01/2024 14:02
Conclusão para julgamento
-
25/01/2024 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/01/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/01/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/01/2024 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/12/2023 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/12/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/12/2023 23:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/12/2023 23:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/12/2023 22:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
16/11/2023 13:58
Conclusão para julgamento
-
16/11/2023 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/11/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/11/2023 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/11/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 13:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
08/11/2023 19:04
Protocolizada Petição
-
08/11/2023 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 10:41
Protocolizada Petição
-
08/11/2023 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/11/2023 14:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
31/10/2023 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
-
31/10/2023 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
04/10/2023 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2023 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2023 17:36
Despacho - Mero expediente
-
20/09/2023 13:14
Conclusão para despacho
-
20/09/2023 13:12
Processo Corretamente Autuado
-
19/09/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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