TJTO - 0042332-47.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 254
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0042332-47.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00420544620228272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: JARDINEY PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE (OAB TO011223)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 250 - 30/06/2025 - Despacho Mero expediente -
18/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 254
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18/07/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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30/06/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 17:11
Despacho - Mero expediente
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30/06/2025 16:12
Conclusão para despacho
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30/06/2025 14:55
Audiência - de Interrogatório - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 30/06/2025 13:45. Refer. Evento 233
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30/06/2025 07:48
Protocolizada Petição
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28/05/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243
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28/05/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0042332-47.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00420544620228272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 242 - 26/05/2025 - Expedido Ofício -
26/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
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26/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 13:46
Expedido Ofício
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26/05/2025 13:44
Juntada - Informações
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26/05/2025 02:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
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26/05/2025 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0042332-47.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00420544620228272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: JARDINEY PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE (OAB TO011223)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 233 - 23/05/2025 - Audiência - de Interrogatório - redesignada Evento 232 - 21/05/2025 - Despacho Mero expediente -
24/05/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
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24/05/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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23/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
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23/05/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:10
Audiência - de Interrogatório - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 30/06/2025 13:45. Refer. Evento 225
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21/05/2025 18:02
Despacho - Mero expediente
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13/05/2025 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
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13/05/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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09/05/2025 06:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
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09/05/2025 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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07/05/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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07/05/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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07/05/2025 17:45
Audiência - de Interrogatório - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 17/06/2025 13:45
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01/04/2025 18:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal Número: 00424869420248272729/TO
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20/03/2025 17:29
Despacho - Mero expediente
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18/03/2025 18:38
Conclusão para despacho
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18/03/2025 18:38
Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 18/03/2025 14:00. Refer. Evento 206
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17/03/2025 11:22
Protocolizada Petição
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11/03/2025 22:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
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11/03/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
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06/03/2025 13:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 214
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05/03/2025 18:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 214
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05/03/2025 18:34
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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05/03/2025 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
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05/03/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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27/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:30
Expedido Ofício
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26/02/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/02/2025 18:20
Juntada - Informações
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26/02/2025 18:17
Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 18/03/2025 14:00
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26/02/2025 18:15
Audiência - de Instrução - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 11/04/2025 13:30. Refer. Evento 204
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28/01/2025 19:04
Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 11/04/2025 13:30
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14/10/2024 17:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal Número: 00165324620248272729/TO
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09/10/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2024 14:18
Protocolizada Petição
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25/09/2024 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
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25/09/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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23/09/2024 16:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal Número: 00017376920238272729/TO
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20/09/2024 11:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194
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17/09/2024 15:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194
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17/09/2024 15:11
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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17/09/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 14:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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17/09/2024 14:05
Despacho - Mero expediente
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10/09/2024 18:25
Conclusão para despacho
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10/09/2024 18:25
Lavrada Certidão
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05/09/2024 17:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal Número: 00246963420238272729/TO
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11/07/2024 16:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal Número: 00017376920238272729/TO
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22/03/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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10/03/2024 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
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10/03/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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07/03/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 178
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07/03/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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07/03/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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06/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2024 15:38
Despacho - Mero expediente
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06/03/2024 12:29
Conclusão para despacho
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06/03/2024 11:01
Protocolizada Petição
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01/12/2023 10:56
Protocolizada Petição
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17/10/2023 08:52
Protocolizada Petição
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17/10/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
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16/10/2023 16:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 163
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15/10/2023 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
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11/10/2023 17:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
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11/10/2023 14:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
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11/10/2023 14:14
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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11/10/2023 14:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163
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11/10/2023 14:14
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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28/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 17:59
Decisão - Concessão - Permissão de saída
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25/09/2023 16:27
Protocolizada Petição
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15/09/2023 14:14
Conclusão para decisão
-
15/09/2023 11:36
Protocolizada Petição
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15/09/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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29/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:17
Protocolizada Petição
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08/08/2023 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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04/08/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
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31/07/2023 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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26/07/2023 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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26/07/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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26/07/2023 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
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26/07/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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26/07/2023 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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26/07/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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25/07/2023 15:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALMILI
-
25/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 15:38
Juntada - Informações
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23/06/2023 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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23/06/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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23/06/2023 11:18
Protocolizada Petição
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21/06/2023 17:22
Lavrada Certidão
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20/06/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 08:21
Despacho - Mero expediente
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29/05/2023 17:49
Conclusão para despacho
-
29/05/2023 17:29
Protocolizada Petição
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24/05/2023 14:03
Juntada - Informações
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24/05/2023 14:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALMILI -> TOJUNMEDI
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15/05/2023 17:51
Conclusão para despacho
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15/05/2023 14:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 118
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03/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 15:32
Lavrada Certidão
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03/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 09:33
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
-
18/04/2023 08:10
Protocolizada Petição
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14/04/2023 16:01
Conclusão para decisão
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12/04/2023 21:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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11/04/2023 17:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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31/03/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 17:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALMILI
-
30/03/2023 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
30/03/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
30/03/2023 15:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALMILI -> TOJUNMEDI
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30/03/2023 12:06
Audiência - de Instrução - realizada - 28/03/2023 15:15. Refer. Evento 72
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30/03/2023 09:24
Despacho - Mero expediente
-
27/03/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 18:00
Despacho - Mero expediente
-
27/03/2023 13:00
Conclusão para despacho
-
27/03/2023 10:01
Protocolizada Petição
-
26/03/2023 19:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/03/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
21/03/2023 17:49
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
-
21/03/2023 14:56
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
-
21/03/2023 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
21/03/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/03/2023 19:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 79
-
20/03/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/03/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
20/03/2023 18:24
Expedido Mandado
-
20/03/2023 18:19
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 8 - Evento 80 - Expedido Mandado - 20/03/2023 16:12:51
-
20/03/2023 18:19
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 8 - Evento 80 - Expedido Mandado - 20/03/2023 16:12:51
-
20/03/2023 18:19
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 6 - Evento 80 - Expedido Mandado - 20/03/2023 16:12:51
-
20/03/2023 18:18
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 5 - Evento 80 - Expedido Mandado - 20/03/2023 16:12:51
-
20/03/2023 18:18
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 4 - Evento 80 - Expedido Mandado - 20/03/2023 16:12:51
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20/03/2023 18:18
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 3 - Evento 80 - Expedido Mandado - 20/03/2023 16:12:51
-
20/03/2023 18:18
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 2 - Evento 80 - Expedido Mandado - 20/03/2023 16:12:51
-
20/03/2023 18:18
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 80 - Expedido Mandado - 20/03/2023 16:12:51
-
20/03/2023 16:12
Expedido Mandado
-
20/03/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 15:58
Expedido Ofício
-
20/03/2023 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedido Ofício - 20/03/2023 12:57:03)
-
20/03/2023 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/03/2023 12:58:04)
-
20/03/2023 12:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
20/03/2023 11:59
Audiência - de Instrução - redesignada - 28/03/2023 15:15. Refer. Evento 47
-
20/03/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/03/2023 17:37
Despacho - Mero expediente
-
01/03/2023 12:50
Conclusão para despacho
-
01/03/2023 10:25
Protocolizada Petição
-
21/01/2023 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/01/2023 19:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/01/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/01/2023 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/01/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/01/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/01/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 17:30
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
-
09/01/2023 14:19
Conclusão para despacho
-
20/12/2022 12:38
Protocolizada Petição
-
18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/12/2022 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/12/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/12/2022 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/12/2022 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/12/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/12/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/12/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/12/2022 09:12
Audiência - de Instrução - cancelada - meio eletrônico
-
07/12/2022 18:30
Despacho - Mero expediente
-
07/12/2022 15:58
Conclusão para despacho
-
07/12/2022 15:25
Protocolizada Petição
-
06/12/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
02/12/2022 10:24
Juntada - Certidão
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/11/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 26
-
29/11/2022 09:07
Protocolizada Petição
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/11/2022 23:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25, 30 e 32
-
25/11/2022 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/11/2022 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/11/2022 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/11/2022 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 22:00
Protocolizada Petição
-
21/11/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 16:26
Juntada - Informações
-
18/11/2022 13:49
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
-
18/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/11/2022 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/11/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/11/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 18:51
Expedido Ofício
-
17/11/2022 16:25
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
-
17/11/2022 14:33
Expedido Mandado - intimação
-
17/11/2022 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedido Mandado - intimação - 17/11/2022 14:03:28)
-
17/11/2022 13:47
Expedido Mandado - intimação
-
17/11/2022 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/11/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/11/2022 18:45
Expedido Ofício
-
16/11/2022 18:32
Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 08/12/2022 14:00
-
16/11/2022 17:37
Expedido Mandado
-
16/11/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 14:39
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
07/11/2022 13:37
Conclusão para decisão
-
07/11/2022 13:32
Processo Corretamente Autuado
-
07/11/2022 13:31
Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
-
07/11/2022 13:31
Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
-
07/11/2022 13:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
07/11/2022 11:25
Distribuído por dependência - Número: 00420544620228272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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