04/07/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 04:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003683-26.2020.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: VILMAR PIMENTEL DA SILVAADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 28/04/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 119 - 28/04/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 110 - 02/10/2024 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição
03/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:23

Trânsito em Julgado
28/04/2025 16:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/04/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00186672120248272700/TJTO
12/02/2025 13:39

Lavrada Certidão
12/02/2025 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2024 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 112 Número: 00186672120248272700/TJTO
02/11/2024 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
02/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
26/06/2024 17:12

Conclusão para despacho
02/04/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/02/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2023 09:24

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 17:18

Conclusão para despacho
29/11/2023 17:11

Processo Reativado
29/11/2023 15:44

Protocolizada Petição
02/08/2023 13:24

Baixa Definitiva
02/08/2023 13:23

Trânsito em Julgado
02/08/2023 13:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/07/2023 17:05

Despacho - Mero expediente
22/03/2023 13:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00036832620208272715
19/05/2022 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00036832620208272715/TJTO
05/04/2022 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
04/04/2022 16:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
04/04/2022 16:50

Lavrada Certidão
31/03/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/03/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/02/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/02/2022 13:23

Juntada - Informações
17/01/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/01/2022 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/12/2021 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2021 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/10/2021 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
14/10/2021 18:19

Conclusão para julgamento
07/07/2021 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/06/2021 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2021 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Despacho - Mero expediente
05/03/2021 14:05

Conclusão para despacho
01/02/2021 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/01/2021 21:39

Protocolizada Petição
04/01/2021 17:08

Protocolizada Petição
01/01/2021 13:58

Protocolizada Petição
27/12/2020 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 10:58

Protocolizada Petição
20/10/2020 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
20/10/2020 11:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/10/2020 10:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
14/10/2020 10:49

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
08/10/2020 17:05

Protocolizada Petição
28/09/2020 15:52

Conclusão para despacho
28/09/2020 15:50

Lavrada Certidão
28/09/2020 15:48

Processo Corretamente Autuado
28/09/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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