26/08/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
25/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048815-93.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA ANGELUCIA ALBUQUERQUE DE SOUSAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 16:51

Conta Atualizada
13/08/2025 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
25/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
19/06/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
19/06/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/06/2025 17:22

Conclusão para despacho
28/05/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048815-93.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA ANGELUCIA ALBUQUERQUE DE SOUSAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 123 - 21/05/2025 - PETIÇÃO Evento 120 - 13/05/2025 - Despacho Mero expediente
27/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
21/05/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:32

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 13:04

Conclusão para despacho
10/04/2025 13:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/04/2025 11:47

Protocolizada Petição
10/04/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
10/04/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2025 15:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
02/04/2025 15:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/04/2025 15:14

Trânsito em Julgado
27/03/2025 16:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/03/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/03/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/03/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 17:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 16:44

Juntada - Certidão
06/02/2025 18:05

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 143
10/12/2024 13:52

Conclusão para despacho
10/12/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/11/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/11/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/08/2024 18:01

Conclusão para despacho
12/08/2024 16:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
12/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/07/2024 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 18:04

Protocolizada Petição
22/07/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/07/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
28/06/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 19:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/05/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
21/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/05/2024 14:49

Conclusão para julgamento
14/05/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 16:02

Publicação de Ata
14/05/2024 16:00

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 14/05/2024 14:30. Refer. Evento 58
13/05/2024 14:22

Conclusão para despacho
10/05/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2024 22:09

Decisão - Outras Decisões
16/04/2024 13:59

Conclusão para despacho
12/04/2024 10:30

Protocolizada Petição
20/03/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/03/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/03/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/03/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2024 18:47

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 14/05/2024 14:30
07/03/2024 18:46

Decisão - Outras Decisões
29/02/2024 13:08

Conclusão para decisão
29/02/2024 13:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/02/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/02/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 23:32

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
27/02/2024 13:12

Conclusão para despacho
27/02/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/02/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/02/2024 12:28

Conclusão para decisão
19/02/2024 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
19/02/2024 17:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/02/2024 17:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/02/2024 17:17

Decisão - Declaração - Incompetência
05/12/2023 17:39

Conclusão para despacho
30/11/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:05

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 16:26

Conclusão para despacho
07/08/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/07/2023 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/03/2023 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2023 16:28

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 16:29

Conclusão para despacho
13/02/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:20

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2023 13:32

Conclusão para despacho
09/01/2023 12:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL2FAZ
28/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 17:10

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/12/2022 12:25

Conclusão para despacho
17/12/2022 12:24

Processo Corretamente Autuado
17/12/2022 11:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL2FAZ -> PLANTAO
17/12/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00