TJTO - 0004437-12.2023.8.27.2731

1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVANY MARIA DA SILVA BATISTA

CPF *77.***.*93-49

Advogados

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB: 004568/TO

CPF *31.***.*71-00

Polo Passivo

Partes

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ: 08.071.645/0001-27

Advogados

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB: 484777/SP

CPF *91.***.*87-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 0004437-12.2023.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOAUTOR: IVANY MARIA DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 23/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO

  • 22/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 22/07/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:12

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2025 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/06/2025 01:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/05/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 28/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 0004437-12.2023.8.27.2731/TO AUTOR: IVANY MARIA DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso de apelação n. 0004437-12.2023.8.27.2731, fica Deferido o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora. 1.CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, responda o procedimento (art. 398 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, com fulcro nos artigos art. 238 e ss, e 344 do CPC. 2.

    DESTACO que em razão do entendimento jurisprudencial pujante desta corte, o prazo de exibição dos documentos é elástico, haja vista que o prazo legal de 05 (cinco) dias, contido no art. 398 do CPC tem sido considerado exíguo.  3.

    ADVIRTO que no prazo para reposta, deverá a parte requerida colacionar aos autos os documentos solicitados pela requerente, haja vista que no arcabouço probatório constante nos autos (evento 01_ANEXO08) consta requerimento administrativo do pedido.  4.

    INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, em virtude da exibição de contrato já ser ônus da parte ré.  5.

    Se o requerido alegar alguma das matérias preliminares citadas no art. 337, INTIME-SE a parte autora para impugnar à contestação em 15 (quinze) dias.  Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.    

  • 27/05/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:40

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 25/02/2025 17:22

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 11/02/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/02/2025 13:37

    Conclusão para despacho

  • 03/02/2025 11:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 22/01/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 17:01

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECIV Número: 00044371220238272731/TJTO

  • 25/06/2024 13:00

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECIV -> TJTO

  • 12/06/2024 16:05

    Protocolizada Petição

  • 11/06/2024 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 13:14

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/05/2024 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 26/04/2024 12:33

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/04/2024 17:49

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/04/2024 17:38

    Conclusão para despacho

  • 08/11/2023 19:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2023 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/10/2023 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/10/2023 18:01

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

  • 03/10/2023 15:06

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 21/09/2023 17:53

    Conclusão para despacho

  • 06/09/2023 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/09/2023 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 17:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/08/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 13:56

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 23/08/2023 12:12

    Conclusão para despacho

  • 23/08/2023 12:11

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/08/2023 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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