02/09/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009501-49.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA CLEUDA DO NASCIMENTO FERREIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 31/07/2025 - PETIÇÃO
24/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
24/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 14:42

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 14:19

Conclusão para despacho
30/06/2025 14:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 00:34

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/05/2025 22:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
20/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009501-49.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA CLEUDA DO NASCIMENTO FERREIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
19/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
16/05/2025 18:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 18:12

Trânsito em Julgado
14/05/2025 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 13:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/05/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
08/04/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 14:50

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 211
04/02/2025 14:17

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
09/09/2024 17:40

Conclusão para despacho
09/09/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
23/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/05/2024 12:22

Conclusão para decisão
09/05/2024 16:34

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2
08/05/2024 15:33

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
06/05/2024 18:02

Conclusão para despacho
06/05/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/04/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
11/04/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/03/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/03/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/02/2024 11:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/02/2024 11:54

Conclusão para julgamento
19/02/2024 11:54

Processo Reativado
07/02/2024 14:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
07/02/2024 14:28

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/02/2024 16:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/11/2023 13:31

Trânsito em Julgado
08/11/2023 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/11/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/10/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/10/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 16:42

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/10/2023 16:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/09/2023 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
19/09/2023 16:32

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/09/2023 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2023 13:00 Sequencial: 50
20/06/2023 20:03

Protocolizada Petição
30/05/2023 17:47

Conclusão para despacho
29/05/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/05/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
16/05/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/05/2022 17:19

Conclusão para julgamento
03/05/2022 17:19

Recebidos os autos - TJTO
03/05/2022 16:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/05/2022 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
03/05/2022 08:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
25/03/2022 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 18:14

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
08/03/2022 18:19

Conclusão para despacho
11/02/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/02/2022 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/01/2022 10:09

Protocolizada Petição
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/12/2021 18:10

Conclusão para julgamento
05/11/2021 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/09/2021 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2021 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 17:03

Despacho - Mero expediente
21/07/2021 12:29

Conclusão para despacho
05/07/2021 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2021 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:30

Protocolizada Petição
02/06/2021 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:45

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 27/05/2021 10:20. Refer. Evento 5
27/05/2021 08:17

Protocolizada Petição
26/05/2021 15:04

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:15

Lavrada Certidão
26/05/2021 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Despacho - Mero expediente - 26/05/2021 13:54:21)
24/05/2021 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 15:58

Protocolizada Petição
19/05/2021 15:28

Protocolizada Petição
18/05/2021 17:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2021 12:21

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
07/05/2021 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 12:50:38)
07/05/2021 12:21

Expedido Mandado
06/05/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2021 17:11

Lavrada Certidão
06/05/2021 17:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 27/05/2021 10:20
16/04/2021 15:50

Decisão - Outras Decisões
14/04/2021 17:36

Conclusão para despacho
14/04/2021 17:35

Processo Corretamente Autuado
14/04/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00