31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020356-87.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO MIRANDA DE SOUZAADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES (OAB TO005197)ADVOGADO(A): FRANCISCO ADALDSON JUNIOR VERAS (OAB TO010350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 30/07/2025 - Conta Atualizada
30/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
30/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
30/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
30/07/2025 11:56

Conta Atualizada
25/07/2025 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/07/2025 18:45

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 13:22

Conclusão para despacho
18/07/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020356-87.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO MIRANDA DE SOUZAADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES (OAB TO005197)ADVOGADO(A): FRANCISCO ADALDSON JUNIOR VERAS (OAB TO010350) DESPACHO/DECISÃO Ao atento exame, observo que razão assiste a parte executada evento 153, DOC1,uma vez que a sentença prolatada, assim consignou, verbis: “(...) CONDENO o requerido ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da caracterização do desvio de função, em relação ao cargo de assistente administrativo com o de escrivão da Polícia Civil, referente ao período em que efetivamente durou o desvio de função, mediante respectiva comprovação, respeitado o prazo prescricional quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, que se deu em 30/09/2021 (30/09/2016). Às verbas acima deferidas deverão ser acrescidos os reflexos financeiros pertinentes (...)” Nesse compasso, a fim de se dar o regular prosseguimento do feito, bem como em atenção ao princípio da cooperação processual preconizado pelo artigo 6 do CPC, intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, juntarem documentação probante referente ao período em que efetivamente durou o desvio de função, sob as penas da lei.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
23/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:56

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 16:56

Conclusão para decisão
17/06/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/06/2025 16:01

Conta Atualizada
04/06/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
03/06/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 13:26

Conclusão para decisão
03/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
03/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020356-87.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO MIRANDA DE SOUZAADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES (OAB TO005197)ADVOGADO(A): FRANCISCO ADALDSON JUNIOR VERAS (OAB TO010350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 26/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
26/05/2025 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2025 14:04

Lavrada Certidão
15/04/2025 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/04/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 16:21

Conclusão para decisão
13/04/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
06/03/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/02/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
30/01/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/01/2025 17:25

Decisão - Outras Decisões
27/01/2025 16:23

Conclusão para decisão
10/01/2025 00:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/08/2024 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 21:10

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 15:53

Conclusão para despacho
18/03/2024 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/02/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
29/02/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/02/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:18

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 14:14

Conclusão para despacho
22/02/2024 14:10

Julgamento Reformado
19/02/2024 13:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00203568720218272706
17/11/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
24/10/2023 13:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
21/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
04/10/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/09/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/09/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
23/08/2023 15:41

Juntada - Informações
19/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
03/08/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
17/07/2023 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2023 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2023 09:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/05/2023 11:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
01/09/2022 13:27

Conclusão para julgamento
30/08/2022 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/08/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/07/2022 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2022 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2022 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2022 11:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 30/06/2022 15:00. Refer. Evento 50
29/06/2022 22:33

Protocolizada Petição
18/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/05/2022 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/05/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/05/2022 12:45

Juntada - Recibos
06/05/2022 10:06

Juntada - Recibos
06/05/2022 10:03

Expedido Ofício
06/05/2022 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2022 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2022 09:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 30/06/2022 15:00
29/04/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/04/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/04/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/04/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 17:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/04/2022 16:21

Conclusão para despacho
05/04/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/04/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/04/2022 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/04/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/03/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:38

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 14:11

Conclusão para despacho
15/03/2022 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/02/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/02/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2022 13:31

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 10:34

Conclusão para despacho
05/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
17/01/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/12/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/10/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
17/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/10/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2021 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2021 11:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/10/2021 13:54

Conclusão para despacho
04/10/2021 13:53

Processo Corretamente Autuado
04/10/2021 13:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/09/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00