18/06/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001689-94.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: PAULO JOSE SANZONEADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, a parte executada concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS.

Acerca dos honorários sucumbenciais, arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da condenação.

Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias para o exequente, e dez dias para o ente executado.

O prazo reduzido se justifica porque já houve a preclusão quanto ao cálculo homologado.

Neste mesmo prazo, deverá o ente devedor informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos.

No decurso do prazo, não havendo oposição a esta Decisão, proceda a serventia, as providências necessárias a expedição dos RPV’s/PRECATÓRIO, a depender do caso, com observância às orientações do TJ/TO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
10/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 08:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2025 18:50

Conclusão para decisão
04/04/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:03

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 11:29

Conclusão para decisão
20/02/2025 11:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/12/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/12/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:30

Trânsito em Julgado
04/12/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/12/2024 15:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00016899420238272702/TJTO
10/09/2024 18:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
09/09/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/06/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/06/2024 18:40

Conclusão para julgamento
04/03/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/02/2024 17:01

Conclusão para decisão
25/01/2024 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/12/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 16:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/09/2023 17:42

Conclusão para decisão
09/09/2023 17:42

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001035-97.2025.8.27.2715

Mandacaru Calcados e Confeccoes LTDA

Lara Morais Campos

Advogado: Paulo Henrique Ferreira Pinheiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0015322-63.2023.8.27.2706

Ministerio Publico

Sancley Ramos dos Santos Costa

Advogado: Daniel Jose de Oliveira Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0013720-03.2024.8.27.2706

Mauriti Moreira Pereira

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0000706-55.2025.8.27.2725

Leandro Alves da Silva

Claro S.A.

Advogado: Kawe Marinho Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0001689-94.2023.8.27.2702

Estado do Tocantins

Paulo Jose Sanzone

Advogado: Allander Quintino Moreschi

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/09/2024 18:01

Exibir Processo