TJTO - 0039364-73.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:29
Lavrada Certidão
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12/06/2025 17:26
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
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12/06/2025 17:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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12/06/2025 17:25
Trânsito em Julgado
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05/06/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/06/2025 23:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0039364-73.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARCOS FERNANDES ARAÚJO DO NASCIMENTO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Sem necessidade de maiores delongas, verifico que a petição encartada nos autos traduz pedido de desistência, sendo desnecessária a intimação da parte contrária nos termos do artigo 998 do CPC: Art. 998.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Entendimento também já pacificado nos Tribunais Superiores: RECURSO INOMINADO.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
ART. 998, CAPUT, DO CPC: “O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO”.
DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.
EXTINÇÃO DO RECURSO INOMINADO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJ-PR - RI: 00036579520158160100 Jaguariaíva 0003657-95.2015.8.16.0100 (Decisão monocrática), Relator: Denise Hammerschmidt, Data de Julgamento: 11/07/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 11/07/2022) (g.n.) Por fim, em análise das procurações anexadas aos autos (Evento1 – PROC2), verifico que o advogado possui poderes para desistência.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da demanda e determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma Recursal para o seu arquivamento nos termos do artigo 485, VIII c/c 998, ambos do CPC, com as cautelas de estilo.
Intimem-se. -
02/06/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/05/2025 16:15
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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29/05/2025 13:31
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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09/05/2025 15:56
Conclusão para despacho
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08/05/2025 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/01/2025 14:44
Conclusão para despacho
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27/01/2025 14:44
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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24/01/2025 13:53
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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24/01/2025 13:53
Lavrada Certidão
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23/01/2025 13:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/01/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/01/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/01/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/12/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/12/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/12/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/12/2024 17:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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25/11/2024 18:23
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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25/11/2024 12:34
Conclusão para julgamento
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22/11/2024 17:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/11/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2024 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/11/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 23:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/11/2024 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/11/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/11/2024 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2024 14:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2024 08:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 18:39
Despacho - Determinação de Citação
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18/10/2024 14:54
Conclusão para despacho
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17/10/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2024 22:23
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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24/09/2024 13:54
Conclusão para despacho
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24/09/2024 13:54
Processo Corretamente Autuado
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19/09/2024 21:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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