05/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000657-78.2024.8.27.2715/TORELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORREQUERENTE: CREONI TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ADALBERTO DAVÍ DO NASCIMENTO (OAB TO010227B)REQUERENTE: MOISES DEODORO DOS SANTOSADVOGADO(A): ADALBERTO DAVÍ DO NASCIMENTO (OAB TO010227B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 03/09/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2025 16:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
13/08/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/08/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
12/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
12/08/2025 13:02

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 16:37

Conclusão para despacho
11/08/2025 16:36

Processo Reativado
11/08/2025 16:31

Protocolizada Petição
07/08/2025 15:08

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:08

Trânsito em Julgado
17/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75
02/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000657-78.2024.8.27.2715/TO AUTOR: CREONI TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ADALBERTO DAVÍ DO NASCIMENTO (OAB TO010227B)AUTOR: MOISES DEODORO DOS SANTOSADVOGADO(A): ADALBERTO DAVÍ DO NASCIMENTO (OAB TO010227B)RÉU: SAMUKA CENTRO AUTOMOTIVO DE PINTURAS LTDA-MEADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990)RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDYADVOGADO(A): GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES (OAB GO033568) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Conheço do recurso interposto, porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

As hipóteses de cabimento do presente recurso repousam no art. 1.022 do Código de Processo Civil, que elenca, dentre estas, a eliminação de omissão, contradição, obscuridade e a correção de erro material, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

No caso concreto, o embargante sustenta que a sentença proferida no Evento 50 apresenta contradição, uma vez que, na fundamentação, consta menção ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) como sendo adequado à indenização por danos morais, ao passo que, no dispositivo, foi fixada a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Com efeito, constata-se que houve erro material na fundamentação, ao se referir ao montante de R$ 3.000,00.

Tal menção, no entanto, não refletiu a convicção final deste juízo, tampouco configurou juízo decisório.

Portanto, não existe contradição entre os fundamentos e a decisão tomada, mas apenas um erro de redação, que agora é reconhecido e corrigido, sem alterar o mérito da decisão.

Constata-se erro material na fundamentação, pois foi mencionado o valor de R$ 3.000,00, que não expressa a decisão final deste juízo, tratando-se apenas de um erro de redação que não altera o mérito da sentença.

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração apenas para reconhecer e corrigir erro material constante na fundamentação da sentença, sem efeitos modificativos, mantendo-se íntegro o dispositivo que fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Mantenho íntegro e inalterado o dispositivo da sentença, que expressa corretamente a vontade jurisdicional.

Intimem-se.

Cristalândia/TO, data pelo Eproc.
29/05/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
27/05/2025 15:58

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/05/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 16:55

Conclusão para decisão
20/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
19/03/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
26/02/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/02/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/02/2025 22:39

Protocolizada Petição
23/02/2025 23:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MAX SHELTON MELO (por substituição em 21/02/2025 17:13:51)
21/02/2025 15:37

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
21/01/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/01/2025 16:47

Conclusão para julgamento
09/01/2025 11:55

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 13:12

Conclusão para decisão
10/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
12/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:06

Decisão - Outras Decisões
30/10/2024 00:14

Protocolizada Petição
25/10/2024 16:42

Conclusão para decisão
24/10/2024 18:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
24/10/2024 18:53

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 24/10/2024 15:30. Refer. Evento 21
24/10/2024 14:27

Protocolizada Petição
27/09/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
05/06/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/06/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/05/2024 17:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
14/05/2024 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: SAMUEL SANTOS DA SILVA (por substituição em 16/05/2024 13:03:24)
14/05/2024 17:24

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/05/2024 17:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/05/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/05/2024 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
14/05/2024 12:32

Juntada - Certidão
02/05/2024 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
02/05/2024 16:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 24/10/2024 15:30
23/04/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 14:06

Conclusão para despacho
23/04/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCRI1ECIVJ para TOCRI1ECRIJ)
23/04/2024 14:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
23/04/2024 13:21

Decisão - Declaração - Incompetência
22/04/2024 17:41

Conclusão para despacho
20/04/2024 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRISEUN
20/04/2024 12:47

Lavrada Certidão
20/04/2024 12:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MOISES DEODORO DOS SANTOS - Guia 5451742 - R$ 576,39
20/04/2024 12:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MOISES DEODORO DOS SANTOS - Guia 5451741 - R$ 485,26
19/04/2024 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2024 17:11

Lavrada Certidão
19/04/2024 17:01

Protocolizada Petição
19/04/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> COJUN
19/04/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCRI1ECRIJ para TOCRI1ECIVJ)
19/04/2024 15:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/04/2024 15:05

Decisão - Declaração - Incompetência
18/04/2024 14:58

Conclusão para despacho
18/04/2024 14:49

Processo Corretamente Autuado
17/04/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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