05/06/2025 14:46

Conclusão para despacho
04/06/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 01:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050831-49.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EZEQUIAS MARTINS REISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO De análise aos autos do processo, vislumbro que não é o caso de julgamento da lide.

No despacho de evento 19, DECDESPA1, foi determinada a juntada de procuração com poder específico e único e o comprovante de endereço atualizado, ambos com prazo anterior a 06 (seis) meses da publicação do presente despacho.

Analisando detidamente a Procuração anexada no evento 22, PROC3, surgiram dúvidas quanto à regularidade da assinatura aposta no referido documento.

Explico.

Comparando a assinatura da Procuração constante no evento 1, PROC10 e o evento 22, PROC3, é visível a similitude entre estas, evidenciando um possível “recorte” ou até mesmo, o "escaneamento" da mesma.

Vejamos: Imagem 1.

Recorte da Procuração anexada ao evento 1, PROC10, 1. Imagem 2.

Recorte da Procuração anexada ao evento 22, PROC3¹.

Ainda, o comprovante de endereço anexado ao evento 22, END2, está desatualizado, motivo pelo qual também entendo que as exigências determinadas no respectivo despacho não foi atendido.

Diante da constatação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, regularize a procuração, conferindo poder específico e exclusivo para sua constituição válida e regular na representação do processo em comento, com a devida indicação da relação jurídica controvertida, bem como apresente comprovante de endereço atualizado, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, do Código de Processo Civil). Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora certificada pelo sistema eletrônico. 1.

Art. 1° da Recomendação n° 1 - CGJUS/ASJCGJUS.

Disponível em: https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/805961#:~:text=Recomenda%C3%A7%C3%A3o%20N%C2%BA%201%20%2D%20CGJUS%2FASJCGJUS,de%20prints%20nos%20processos%20eletr%C3%B4nicos.
21/05/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 09:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/04/2025 16:17

Conclusão para julgamento
07/04/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 10:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/02/2025 14:53

Conclusão para julgamento
30/01/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 17:14

Despacho - Determinação de Citação
28/11/2024 13:04

Conclusão para despacho
28/11/2024 13:04

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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