18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0056000-17.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA FERNANDES ALVESADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)RÉU: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASILADVOGADO(A): MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (OAB PE049270) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
16/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:08

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 17:09

Conclusão para despacho
07/07/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0056000-17.2024.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKAUTOR: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA FERNANDES ALVESADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 05/06/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO
10/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:23

Protocolizada Petição
21/05/2025 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
21/05/2025 15:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 21/05/2025 15:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 13
20/05/2025 19:53

Juntada - Certidão
19/05/2025 10:31

Protocolizada Petição
07/05/2025 17:11

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
17/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 15:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/02/2025 16:11

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 21/05/2025 15:30
05/02/2025 12:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/02/2025 13:44

Conclusão para despacho
03/02/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:27

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/01/2025 14:42

Conclusão para despacho
16/01/2025 14:42

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 14:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Moral - Para: Seguro
30/12/2024 12:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA FERNANDES ALVES - Guia 5635768 - R$ 808,13
30/12/2024 12:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA FERNANDES ALVES - Guia 5635767 - R$ 639,75
30/12/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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