02/07/2025 16:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECRI -> TJTO
01/07/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 310
01/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
01/07/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 305
20/06/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 305
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 305
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0004654-21.2023.8.27.2710/TO RÉU: LUIS DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida no evento 302.

Assim, recebo a apelação interposta, nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Intime-se o apelante para apresentação das razões do recurso, no prazo legal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com as cautelas de praxe. Às providências.

Augustinópolis/TO, data pelo sistema.
16/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:49

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 11:19

Protocolizada Petição
11/06/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/06/2025 14:42

Conclusão para julgamento
11/06/2025 14:41

Juntada - Informações
11/06/2025 14:39

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Tribunal do Juri - 10/06/2025 09:00. Refer. Evento 142
11/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 291
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 291
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0004654-21.2023.8.27.2710/TO RÉU: LUIS DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela defesa, com a finalidade da juntada de documentos anexados no evento 284, consistentes em boletins de ocorrência e registros relacionados aos antecedentes da vítima, para fins de utilização na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 10 de junho de 2025.

O Ministério Público, em manifestação acostada no evento 287, pugnou pelo desentranhamento da documentação, alegando ausência de pertinência dos documentos com os fatos constantes da denúncia, bem como o descumprimento do prazo legal previsto no art. 479 do Código de Processo Penal.

Entretanto, conforme destacado pela defesa, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos do Mandado de Segurança nº 0019731-66.2024.8.27.2700, concedeu expressamente o direito de a defesa juntar aos autos os antecedentes criminais da vítima, bem como boletins de ocorrência relacionados, desde que vinculados ao acusado e seus familiares.

Consta expressamente no acórdão que: "[...] assegurando ao impetrante o direito de juntar aos autos os antecedentes criminais da vítima e os boletins de ocorrência instaurados em desfavor dela e que se relacionem com familiares do impetrante, bem como utilizá-los na sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri, respeitando-se os limites da legislação aplicável e a condução do ato pelo juiz presidente." Verifica-se, ainda, que os documentos mencionados não versam diretamente sobre a matéria de fato a ser submetida à apreciação dos jurados, estando, portanto, fora da vedação estabelecida no caput do art. 479 do CPP, conforme esclarecido no parágrafo único do mesmo dispositivo legal.

Ademais, os documentos referem-se a informações já constantes nos autos, a exemplo da certidão de antecedentes juntada no evento 250, circunstância que reforça o prévio conhecimento do Ministério Público acerca do seu conteúdo, afastando eventual surpresa ou prejuízo à acusação.

Dessa forma, não se verifica qualquer irregularidade na juntada dos documentos referidos, tampouco violação ao contraditório ou à paridade de armas, devendo ser preservado o direito da defesa de utilizar os elementos constantes dos autos, em conformidade com o quanto decidido no acórdão supracitado.

Ante o exposto, defiro o pedido da defesa, mantendo a juntada dos documentos constantes do evento 284 nos autos. Às providências. Augustinópolis/TO, data pelo sistema.
09/06/2025 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 291
09/06/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
09/06/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 292
09/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
09/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:10

Decisão - Outras Decisões
09/06/2025 12:01

Conclusão para decisão
09/06/2025 11:52

Protocolizada Petição
09/06/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 285
09/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
09/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267
08/06/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
05/06/2025 14:36

Lavrada Certidão
05/06/2025 06:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 258
04/06/2025 13:05

Lavrada Certidão
03/06/2025 13:27

Lavrada Certidão
02/06/2025 15:34

Lavrada Certidão
30/05/2025 11:34

Lavrada Certidão
29/05/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261
28/05/2025 00:27

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 261
28/05/2025 00:26

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 255
27/05/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
26/05/2025 15:29

Juntada - Informações
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
25/05/2025 22:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 261
25/05/2025 22:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 255
23/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 267
23/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 15:30

Lavrada Certidão
20/05/2025 12:25

Juntada - Informações
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 261
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 255
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0004654-21.2023.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003366-38.2023.8.27.2710/TO RÉU: LUIS DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela defesa de LUIS DOS SANTOS SILVA, visando à intimação da testemunha VALFREDO RODRIGUES DA SILVA por meio de oficial de justiça, uma vez que a intimação anterior restou infrutífera, conforme certificado no Evento 181, e que foram obtidas novas informações sobre o endereço da referida testemunha, localizado na Avenida Araguaia, nº 578, Próximo ao Lava Jato Avenida.

Apesar de causar certa preocupação a este Juízo o fato de que o pedido de diligência para intimação de testemunha tenha sido apresentado de forma tardia — evidenciando certa negligência no cumprimento dos prazos processuais por parte da defesa —, defiro o pedido, com o fito de preservar o direito à ampla defesa e à produção de provas.

Determino, portanto, a expedição de mandado de intimação da testemunha VALFREDO RODRIGUES DA SILVA, a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço indicado: Avenida Araguaia, nº 578, Próximo ao Lava Jato Avenida.

Fica desde já consignado que os advogados devem zelar pelo bom andamento do feito, apresentando os pedidos de diligências com a devida antecedência, a fim de evitar transtornos desnecessários e prejuízo à celeridade processual.

Cumpra-se com urgência. Às providências.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema E-proc.
19/05/2025 14:40

Juntada - Outros documentos
19/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 12:41

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 12:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 258
19/05/2025 12:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
19/05/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 255
19/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
19/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 10:51

Despacho - Mero expediente
18/05/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
15/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
15/05/2025 10:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
15/05/2025 10:23

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 22:19

Protocolizada Petição
13/05/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 230, 236 e 241
13/05/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
13/05/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
13/05/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
09/05/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
08/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 237
07/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
07/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
07/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 15:16

Decisão - Decretação de revelia
07/05/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
07/05/2025 13:38

Conclusão para decisão
06/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 14:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 222
05/05/2025 15:30

Lavrada Certidão
30/04/2025 15:47

Lavrada Certidão
29/04/2025 14:10

Lavrada Certidão
28/04/2025 16:09

Lavrada Certidão
15/04/2025 09:02

Juntada - Informações
14/04/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 222
14/04/2025 16:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
14/04/2025 12:56

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
14/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
13/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 23:23

Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
10/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
10/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:15

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
07/02/2025 17:05

Lavrada Certidão
07/02/2025 15:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 197
07/02/2025 15:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195
06/02/2025 14:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 199
29/01/2025 17:28

Juntada - Informações
28/01/2025 09:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
27/01/2025 11:58

Expedido Ofício
27/01/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
26/01/2025 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
26/01/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
24/01/2025 16:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 199
24/01/2025 16:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
24/01/2025 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197
24/01/2025 16:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
24/01/2025 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
24/01/2025 16:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
24/01/2025 15:55

Lavrada Certidão
24/01/2025 15:52

Lavrada Certidão
24/01/2025 15:47

Lavrada Certidão
24/01/2025 14:37

Expedido Ofício
23/01/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 15:33

Expedido Ofício
23/01/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
23/01/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:53

Expedido Ofício
22/01/2025 16:35

Lavrada Certidão
21/01/2025 09:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
21/01/2025 09:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176
21/01/2025 09:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/01/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
13/01/2025 15:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
13/01/2025 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176
13/01/2025 15:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
13/01/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
13/01/2025 15:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
13/01/2025 09:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161
13/01/2025 09:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167
13/01/2025 09:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169
07/01/2025 18:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
07/01/2025 18:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
07/01/2025 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
07/01/2025 17:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
07/01/2025 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
07/01/2025 17:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
07/01/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
07/01/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/01/2025 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161
07/01/2025 17:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
07/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:25

Juntada - Informações
07/01/2025 16:22

Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Mandado de Segurança Criminal - Refer. ao Evento: 151 Número: 00197316620248272700/TJTO
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/11/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
06/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:30

Decisão - Outras Decisões
06/11/2024 14:07

Conclusão para decisão
06/11/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
06/11/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 13:50

Protocolizada Petição
05/11/2024 13:10

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 12:53

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Tribunal do Juri - 10/06/2025 09:00
04/11/2024 17:54

Decisão - Outras Decisões
04/11/2024 17:42

Conclusão para decisão
04/11/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
16/10/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:53

Lavrada Certidão
14/10/2024 12:52

Trânsito em Julgado
13/10/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
12/09/2024 16:13

Publicação de Edital
06/09/2024 18:00

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
06/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:16

Lavrada Certidão
03/09/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/08/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 18:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 19/08/2024 14:30. Refer. Evento 48
19/08/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
19/08/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/08/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 17:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
19/08/2024 17:21

Conclusão para julgamento
19/08/2024 10:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
12/08/2024 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
12/08/2024 13:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
07/08/2024 17:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
06/08/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/08/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
31/07/2024 14:23

Lavrada Certidão
31/07/2024 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
31/07/2024 14:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
30/07/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
30/07/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 10:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
25/07/2024 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/07/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
15/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
15/07/2024 13:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
15/07/2024 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/07/2024 16:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2024 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
04/07/2024 13:57

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
04/07/2024 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
04/07/2024 13:53

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
04/07/2024 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
04/07/2024 13:48

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
04/07/2024 13:40

Expedido Edital
03/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/07/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/07/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:54

Decisão - Outras Decisões
02/07/2024 14:27

Conclusão para decisão
02/07/2024 10:57

Protocolizada Petição
01/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:35

Expedição - Mandado de Prisão
01/07/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/07/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
27/06/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
26/06/2024 15:33

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
26/06/2024 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
26/06/2024 15:29

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
26/06/2024 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
26/06/2024 15:25

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
26/06/2024 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
26/06/2024 15:24

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
26/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:50

Juntada - Informações
26/06/2024 13:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 19/08/2024 14:30
25/06/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:11

Decisão - Outras Decisões
25/06/2024 17:46

Conclusão para decisão
25/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:46

Lavrada Certidão
24/05/2024 17:40

Publicação de Edital
03/05/2024 15:31

Decisão - Outras Decisões
03/05/2024 15:04

Conclusão para decisão
03/05/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/05/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
04/04/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
04/04/2024 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
04/03/2024 15:42

Juntada - Documento
04/03/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:35

Lavrada Certidão
29/02/2024 14:50

Lavrada Certidão
28/02/2024 09:59

Lavrada Certidão
27/02/2024 11:16

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
23/02/2024 18:12

Expedido Ofício
23/02/2024 17:07

Expedido Ofício
31/01/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
31/01/2024 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
30/01/2024 13:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 07:50

Expedido Ofício
18/12/2023 15:20

Expedido Ofício
26/11/2023 21:14

Expedido Ofício
24/10/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/10/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:39

Juntada - Informações
23/10/2023 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 12:20

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
20/10/2023 18:58

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/10/2023 18:05

Conclusão para decisão
20/10/2023 15:22

Distribuído por dependência - Número: 00033663820238272710/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00