TJTO - 0038578-97.2022.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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04/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038578-97.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MARCIA MICHELLE CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)ADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA (OAB TO011184) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. É dever da parte autora cumprir as determinações judiciais destinadas a suprir a ausência dos pressupostos de constituição válida e regular do processo ou de comprovação da possibilidade jurídica do pedido, da legitimidade das partes ou do interesse processual. No caso concreto, apesar das diversas tentativas o requerido não foi localizado para a citação, o que inviabiliza a angularização da relação processual. Intimado o (a) autor (a) a fornecer endereço válido e atualizado do requerido (a), manteve-se inerte, demonstrando o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Ressalto que em sede de Juizados Especiais não é permitida a citação por edital, inteligência do art. 18, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95, nem comporta suspensão do feito, dado o rito especialista. Deixa-se de proceder à remessa dos autos a outra Vara, pois havendo causa superveniente que impeça o prosseguimento do feito no Juizado Especial, deve obrigatoriamente ser extinto por força do artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa eletrônica dos autos. Intime-se.
Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada nos autos pelo sistema E-proc. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
03/09/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 13:14
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
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03/09/2025 12:54
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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05/06/2025 16:36
Conclusão para despacho
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05/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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28/05/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038578-97.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MARCIA MICHELLE CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)ADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA (OAB TO011184) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para em 5 (cinco) dias fornecer o endereço atualizado da parte requerida, diverso dos já constante dos autos, a fim de angularizar a relação processual, advertindo-o que sua inércia implicará no arquivamento dos autos.
De posse de tais dados, designe-se audiência de conciliação por videoconferência, intimando-se as partes para o ato processual.
Cite-se o (a) requerido (a).
Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada nos autos pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
26/05/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2025 09:52
Despacho - Mero expediente
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06/03/2025 15:26
Conclusão para despacho
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06/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/02/2025 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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19/12/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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13/11/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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15/10/2024 08:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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15/10/2024 08:05
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/10/2024 17:00. Refer. Evento 68
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/10/2024 13:32
Juntada - Informações
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10/10/2024 12:22
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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01/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 12:20
Lavrada Certidão
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12/08/2024 15:47
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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02/07/2024 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2024 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/06/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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21/06/2024 13:13
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 11/10/2024 17:00
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20/06/2024 15:41
Despacho - Mero expediente
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14/05/2024 21:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2024 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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08/05/2024 12:41
Protocolizada Petição
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2024 09:38
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
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26/04/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2024 16:44
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/04/2024 15:43
Protocolizada Petição
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26/03/2024 17:23
Juntada - Informações
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07/03/2024 14:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
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25/01/2024 14:39
Conclusão para julgamento
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24/01/2024 14:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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24/01/2024 13:50
Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 24/01/2024 13:00. Refer. Evento 39
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23/01/2024 22:07
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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23/01/2024 20:32
Protocolizada Petição
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27/11/2023 17:13
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2023 12:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/11/2023 07:40
Juntada - Outros documentos
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09/11/2023 15:26
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
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06/11/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/11/2023 08:49
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
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25/09/2023 15:19
Juntada - Informações
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22/09/2023 17:00
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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22/09/2023 14:25
Lavrada Certidão
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15/09/2023 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/09/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/09/2023 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/09/2023 15:14
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 24/01/2024 13:00
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14/09/2023 16:50
Despacho - Mero expediente
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06/07/2023 17:10
Conclusão para despacho
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06/07/2023 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2023 14:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2023 14:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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22/05/2023 14:18
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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22/05/2023 13:55
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/05/2023 14:00. Refer. Evento 22
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22/05/2023 12:24
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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10/04/2023 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/03/2023 14:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2023 14:41
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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30/03/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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30/03/2023 18:00
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 22/05/2023 14:00
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30/03/2023 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 15:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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10/03/2023 15:09
Juntada - Certidão
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10/03/2023 14:58
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/03/2023 15:00. Refer. Evento 5
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10/03/2023 13:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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13/02/2023 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/02/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2023 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2023 16:22
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/01/2023 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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18/01/2023 14:00
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 10/03/2023 15:00
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21/11/2022 13:39
Despacho - Mero expediente
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13/10/2022 13:43
Conclusão para despacho
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13/10/2022 13:42
Processo Corretamente Autuado
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07/10/2022 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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