18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024265-69.2023.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: MARIA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 17/07/2025 - Baixa Definitiva
17/07/2025 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
17/07/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
17/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:55

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:55

Trânsito em Julgado
16/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
04/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
04/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 01:57

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
27/05/2025 12:34

Lavrada Certidão
27/05/2025 12:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005372025
26/05/2025 12:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005362025
26/05/2025 12:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005352025
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0024265-69.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, na qual objetiva-se o recebimento da dívida descrita no título executivo judicial acostado ao feito.

O executado juntou comprovante de depósito do crédito exequendo no evento 57.

A parte exequente concordou com os valores depositados e pleiteou a expedição de alvará para levantamento dos créditos, pugnando a causídica que representa a parte autora o destaque de honorários advocatícios contratuais, conforme se verifica do evento 63.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ademais, verifica-se que o advogado que representa a parte autora apresentou contrato de honorários advocatícios (evento XX), fazendo jus o causídico o levantamento desse crédito, conforme art. 22, § 4º da lei 8.906/94 e art. 2º, § 1º da portaria 642/2018 do TJTO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) neste processo (evento 57), acrescido das correções, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico1 em favor da parte autora MARIA DE OLIVEIRA LIMA para levantamento do crédito principal, o qual corresponde ao valor remanescente a ser levantado após a dedução dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, bem como EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da advogada que ajuizou a ação para levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, observando-se as diretrizes da portaria 642/2018 do TJTO.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. 1.

O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
22/05/2025 18:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005372025
22/05/2025 18:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005362025
22/05/2025 18:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005352025
22/05/2025 14:15

Lavrada Certidão
22/05/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/04/2025 12:28

Conclusão para julgamento
04/04/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 14:29

Protocolizada Petição
01/04/2025 13:54

Protocolizada Petição
31/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5582611, Subguia 88830 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 280,25
28/03/2025 10:35

Protocolizada Petição
18/03/2025 16:26

Protocolizada Petição
18/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/02/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
07/11/2024 15:00

Conclusão para despacho
07/11/2024 15:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/11/2024 14:59

Processo Reativado
01/11/2024 10:08

Protocolizada Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
16/10/2024 12:19

Juntada - Certidão - EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
16/10/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/11/2024. Parte EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Guia 5582611, Subguia 5445038. Fase de Conhecimento
16/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - Guia 5582611 - R$ 280,25 - Fase de Conhecimento
16/10/2024 12:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE OLIVEIRA LIMA
15/10/2024 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
11/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:34

Baixa Definitiva
23/09/2024 15:33

Trânsito em Julgado
21/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/08/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/08/2024 16:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2024 15:57

Protocolizada Petição
27/05/2024 10:23

Conclusão para despacho
25/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 14:01

Protocolizada Petição
13/12/2023 16:20

Decisão - Outras Decisões
05/12/2023 14:57

Conclusão para despacho
04/12/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:48

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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