TJTO - 0019854-74.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:20
Despacho - Mero expediente
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18/06/2025 13:15
Conclusão para despacho
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18/06/2025 13:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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10/06/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019854-74.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SEMINHO DA COSTA BORGESADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
30/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 12:10
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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30/05/2025 12:10
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/05/2025 12:10
Trânsito em Julgado
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29/05/2025 22:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2025 12:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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08/05/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 13:11
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/04/2025 18:07
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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28/04/2025 14:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:46
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 546
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12/03/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2025 18:14
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:53
Conclusão para julgamento
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28/02/2025 12:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 14:05
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 304
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14/10/2024 17:57
Conclusão para despacho
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14/10/2024 17:57
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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11/10/2024 12:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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11/10/2024 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/09/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/09/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2024 08:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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20/08/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/08/2024 22:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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19/07/2024 13:35
Conclusão para julgamento
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15/07/2024 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/07/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/06/2024 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2024 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2024 14:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 21:34
Despacho - Determinação de Citação
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24/05/2024 12:34
Conclusão para despacho
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24/05/2024 12:34
Processo Corretamente Autuado
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24/05/2024 12:30
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/05/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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