07/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049392-03.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO DE SOUSA (OAB MA019716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 29/05/2025 - Conta Atualizada
02/06/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 22:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 22:02

Conta Atualizada
28/05/2025 00:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/05/2025 22:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049392-03.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO DE SOUSA (OAB MA019716) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$17.547,38 (dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/05/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 07:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/05/2025 12:34

Conclusão para decisão
30/04/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 22:25

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
21/02/2025 07:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
16/02/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:43

Trânsito em Julgado
06/01/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/12/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 15:40

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 12:49

Conclusão para julgamento
16/12/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:20

Despacho - Determinação de Citação
21/11/2024 13:39

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2024 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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