29/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
28/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002848-93.2025.8.27.2737/TO AUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)RÉU: ROGERIO SOARES PEREIRAADVOGADO(A): ALEX COIMBRA (OAB TO003273)ADVOGADO(A): THAYLOR BRITO DA SILVA (OAB TO011329)RÉU: ROSIMAR SOARES PEREIRAADVOGADO(A): ALEX COIMBRA (OAB TO003273)ADVOGADO(A): THAYLOR BRITO DA SILVA (OAB TO011329) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 11 - FICAM AS PARTES INTIMADAS 3.

DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVASApós a apresentação de contestação e/ou impugnação, conforme o item anterior, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir provas ou o julgamento do processo no estado em que se encontra.ADVIRTO as partes que o pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434, CPC, excetuado o disposto no artigo 435, CPC.Isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados e por isso eventuais requerimentos genéricos para produção de provas serão indeferidos (arts. 139, II e III e 370, CPC).Desse modo, o pedido de dilação probatória deve conter justificativa de sua utilidade, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e a questão de fato exposta na lide e que com ela pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento naqueles casos em que o direito pleiteado deve ser provado por documentos (arts. 369 e ss., CPC).Caso haja interesse na produção de provas, as partes ficam desde já intimadas de que no requerimento devem, sob pena de preclusão:3.1 APRESENTAR, se for o caso, o rol de testemunhas nos moldes do que dispõe o artigo 450, CPC2, advertidas de que após a apresentação desse rol, somente poderão substituir a testemunha nas situações previstas no artigo 451, CPC3;3.2 INFORMAR OU INTIMAR a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC), e:3.2.1 A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC);3.2.2 A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o item anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC);3.2.3 A intimação da testemunha somente será realizada pelo Poder Judiciário, por oficial de justiça, se a parte interessada justificar a impossibilidade de fazê-la nos moldes do que determina o artigo 455, caput e § 1º, CPC.3.3 INDICAR, se for o caso, a parte da qual requer depoimento pessoal (art. 385, CPC).

Sendo a parte contrária pessoa jurídica, aquele que requerer o depoimento pessoal deve indicar precisamente o nome do representante da PJ e o cargo que ocupa;3.4 ESPECIFICAR o tipo de prova pericial que deseja(m) produzir, se exame, vistoria ou avaliação, quando a matéria postar em juízo exigir a prova em questão, advertindo-as desde já de que será indeferido o pedido quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras provas produzidas, e a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC);3.4.1 ADVIRTO as partes de que, caso a matéria posta em juízo exija a produção de prova pericial, a audiência de instrução e julgamento, se ainda for o caso de designá-la, somente será realizada após a finalização dos trabalhos pelo expert;3.4.2 As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471, CPC).
27/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 19:51

Protocolizada Petição
14/08/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002848-93.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 30/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
31/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002848-93.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMRÉU: ROGERIO SOARES PEREIRAADVOGADO(A): ALEX COIMBRA (OAB TO003273)ADVOGADO(A): THAYLOR BRITO DA SILVA (OAB TO011329)RÉU: ROSIMAR SOARES PEREIRAADVOGADO(A): ALEX COIMBRA (OAB TO003273)ADVOGADO(A): THAYLOR BRITO DA SILVA (OAB TO011329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 07/07/2025 - Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso
07/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
07/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 08:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
07/07/2025 08:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 07/07/2025 08:30. Refer. Evento 28
04/07/2025 15:10

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
02/07/2025 15:28

Protocolizada Petição
16/06/2025 10:07

Protocolizada Petição
16/06/2025 10:07

Protocolizada Petição
16/06/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/06/2025 05:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
09/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
06/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
29/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002848-93.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)RÉU: ROGERIO SOARES PEREIRAADVOGADO(A): THAYLOR BRITO DA SILVA (OAB TO011329)RÉU: ROSIMAR SOARES PEREIRAADVOGADO(A): THAYLOR BRITO DA SILVA (OAB TO011329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 27/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
28/05/2025 15:17

Protocolizada Petição
28/05/2025 06:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
28/05/2025 05:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2025 05:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2025 05:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2025 18:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
27/05/2025 18:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 07/07/2025 08:30
24/05/2025 11:14

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
23/05/2025 10:32

Protocolizada Petição
21/05/2025 20:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
16/04/2025 10:06

Protocolizada Petição
15/04/2025 17:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696735, Subguia 92386 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
15/04/2025 17:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696736, Subguia 92348 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
15/04/2025 17:34

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 17:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
15/04/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/04/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:25

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
15/04/2025 14:52

Conclusão para decisão
15/04/2025 14:52

Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:33

Protocolizada Petição
14/04/2025 18:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696736, Subguia 5495807
14/04/2025 18:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696735, Subguia 5495806
14/04/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5696736 - R$ 100,00
14/04/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5696735 - R$ 200,00
14/04/2025 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000889-78.2019.8.27.2711

Jose Carlos Galvao

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Evandro Luiz Bianchini

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0011881-11.2022.8.27.2706

Rede K Combustiveis LTDA

Vanio Dias da Silva

Advogado: Micheline Rodrigues Nolasco Marques

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0004649-05.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Eixo Norte LTDA

Advogado: Marcio Goncalves Moreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/02/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0000041-27.2025.8.27.2729

Josimar da Silva Souza

Kelli Martins Tosta

Advogado: Danilo Borges Sardinha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/01/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0044770-22.2017.8.27.2729

Estado do Tocantins

Raimundo Coelho da Silva

Advogado: Gustavo Campos Abreu

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 29/03/2022 08:00

Exibir Processo