TJTO - 0020171-44.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 13:09
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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02/06/2025 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/06/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0020171-44.2024.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEIMPETRANTE: PAULO HENRIQUE CAIXETA DE CARVALHOADVOGADO(A): FRANCINI APARECIDA TONTINI (OAB TO009621)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 15/05/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
27/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/03/2025 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/03/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/03/2025 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
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24/03/2025 13:47
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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21/03/2025 17:01
Conclusão para despacho
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21/03/2025 17:00
Lavrada Certidão
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05/03/2025 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/01/2025 11:28
Protocolizada Petição
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27/01/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2024 17:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5604083, Subguia 61059 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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14/11/2024 09:15
Protocolizada Petição
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13/11/2024 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/11/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/11/2024 08:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5604083, Subguia 5454481
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13/11/2024 08:42
Juntada - Guia Gerada - Agravo - PAULO HENRIQUE CAIXETA DE CARVALHO - Guia 5604083 - R$ 48,00
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07/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/10/2024 16:05
Lavrada Certidão
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22/10/2024 13:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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21/10/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 21/10/2024 17:46:11)
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21/10/2024 17:45
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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21/10/2024 17:15
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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21/10/2024 17:08
Conclusão para despacho
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21/10/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575785, Subguia 55719 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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21/10/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575784, Subguia 55544 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27,00
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18/10/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2024 09:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5575785, Subguia 5445862
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18/10/2024 09:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5575784, Subguia 5445863
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17/10/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:05
Despacho - Mero expediente
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11/10/2024 13:59
Conclusão para despacho
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11/10/2024 13:58
Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
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11/10/2024 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
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11/10/2024 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2024 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/10/2024 17:51
Decisão - Declaração - Incompetência
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08/10/2024 15:44
Conclusão para despacho
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08/10/2024 15:43
Processo Corretamente Autuado
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08/10/2024 15:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/10/2024 15:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/10/2024 13:14
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/10/2024 18:13
Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO HENRIQUE CAIXETA DE CARVALHO - Guia 5575785 - R$ 50,00
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07/10/2024 18:13
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO HENRIQUE CAIXETA DE CARVALHO - Guia 5575784 - R$ 27,00
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07/10/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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