04/07/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 00:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0042295-49.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: NEUSA APARECIDA FERREIRA ALVES BERNARDES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2025 10:04

Protocolizada Petição
18/02/2025 13:42

Conclusão para despacho
18/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 13:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
18/02/2025 13:39

Lavrada Certidão
14/02/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 16:12

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/12/2024 14:31

Conclusão para julgamento
12/12/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2024 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 16:41

Despacho - Determinação de Citação
15/10/2024 16:08

Conclusão para despacho
15/10/2024 16:08

Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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