01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002792-75.2020.8.27.2724/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: PRISCILLA PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS (OAB MA013332)ADVOGADO(A): MARIO CESAR FONSECA DA CONCEIÇÃO (OAB TO004352)REQUERENTE: MARICELIA PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS (OAB MA013332)ADVOGADO(A): MARIO CESAR FONSECA DA CONCEIÇÃO (OAB TO004352)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 31/07/2025 - Conta Atualizada
31/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
31/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
31/07/2025 12:23

Conta Atualizada
30/07/2025 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> COJUN
30/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:56

Protocolizada Petição
29/07/2025 18:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/07/2025 16:51

Conclusão para despacho
12/06/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002792-75.2020.8.27.2724/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: PRISCILLA PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS (OAB MA013332)ADVOGADO(A): MARIO CESAR FONSECA DA CONCEIÇÃO (OAB TO004352)REQUERENTE: MARICELIA PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS (OAB MA013332)ADVOGADO(A): MARIO CESAR FONSECA DA CONCEIÇÃO (OAB TO004352)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 11/04/2025 - Conta Atualizada
19/05/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
19/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
11/04/2025 14:22

Conta Atualizada
10/04/2025 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> COJUN
10/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/02/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
05/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:48

Protocolizada Petição
10/01/2025 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
10/01/2025 12:12

Conta Atualizada
09/01/2025 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN
26/09/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 16:41

Conclusão para despacho
06/06/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/05/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
17/05/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/05/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
16/05/2024 17:19

Conta Atualizada
16/05/2024 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN
29/04/2024 11:20

Protocolizada Petição
26/04/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/04/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/04/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 16:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/04/2024 16:01

Conclusão para despacho
01/04/2024 15:57

Trânsito em Julgado
12/03/2024 23:03

Protocolizada Petição
28/02/2024 11:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00027927520208272724
23/11/2023 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00027927520208272724/TJTO
10/10/2023 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV
26/06/2023 14:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
26/06/2023 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: - Para: Acidente de Trânsito
26/06/2023 14:44

Lavrada Certidão
21/06/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
09/06/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
31/05/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/05/2023 16:26

Juntada - Informações
17/05/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2023 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/05/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/04/2023 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/04/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/04/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2023 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/02/2023 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NACOM
08/06/2022 16:44

Conclusão para despacho
17/01/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/01/2022 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
26/12/2021 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
08/12/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/05/2021 16:06

Protocolizada Petição
19/05/2021 16:06

Protocolizada Petição
12/05/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/03/2021 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2021 16:57

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/03/2021 15:11

Conclusão para despacho
11/03/2021 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/02/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 15:12

Despacho - Mero expediente
19/02/2021 15:51

Conclusão para despacho
24/09/2020 15:23

Protocolizada Petição
21/09/2020 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/08/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 16:20

Despacho - Mero expediente
22/07/2020 14:02

Conclusão para despacho
02/07/2020 12:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
02/07/2020 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2020 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2020 08:26

Decisão - Outras Decisões
15/05/2020 16:56

Conclusão para despacho
12/05/2020 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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