TJTO - 0033687-96.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 16:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
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20/06/2025 04:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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04/06/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 14:31
Despacho - Mero expediente
-
04/06/2025 12:15
Conclusão para despacho
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04/06/2025 12:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/06/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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28/05/2025 00:48
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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25/05/2025 23:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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21/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0033687-96.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LIGIA FERNANDES DE CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
19/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 14:24
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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16/05/2025 14:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 14:20
Trânsito em Julgado
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02/05/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/03/2025 18:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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28/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:08
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 15:17
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 414
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05/03/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/11/2024 23:28
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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08/08/2024 13:50
Conclusão para despacho
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08/08/2024 12:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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08/08/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/08/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/08/2024 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/07/2024 21:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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05/07/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/07/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2024 15:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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28/06/2024 18:14
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
13/03/2024 13:23
Conclusão para despacho
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13/03/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/03/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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08/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/03/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2024 22:13
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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28/02/2024 16:47
Conclusão para despacho
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28/02/2024 14:31
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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28/02/2024 14:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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28/02/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/02/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/02/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/02/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/02/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/01/2024 19:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/01/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/01/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/01/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/01/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/01/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/01/2024 14:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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17/01/2024 16:05
Conclusão para julgamento
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17/01/2024 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2023 08:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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19/12/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/12/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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13/12/2023 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/12/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/12/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/12/2023 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2023 16:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/10/2023 09:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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11/10/2023 09:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2023 09:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2023 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2023 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2023 16:57
Despacho - Mero expediente
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03/10/2023 14:02
Conclusão para despacho
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02/10/2023 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/08/2023 14:14
Despacho - Mero expediente
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29/08/2023 15:43
Conclusão para despacho
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29/08/2023 15:42
Processo Corretamente Autuado
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28/08/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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