11/06/2025 16:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0017081-56.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: MARIA HELENA VELOSO PUGAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2024 14:42

Conclusão para despacho
09/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/09/2024 13:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
03/09/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2024 07:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 10:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/07/2024 14:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/06/2024 15:55

Conclusão para julgamento
24/06/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/06/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 22:08

Despacho - Determinação de Citação
09/05/2024 13:04

Conclusão para despacho
09/05/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050603-74.2024.8.27.2729

Elidelmar Pereira Freitas Junior

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Daniel Alvarenga Alves de Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0002792-75.2020.8.27.2724

Maricelia Pereira de Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Mario Cesar Fonseca da Conceicao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2020 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0036049-37.2024.8.27.2729

Afonso Vieira Ferreira

Os Mesmos

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0000285-11.2024.8.27.2722

Ivone Cristina do Nascimento Amorim

Avancard Promocao de Vendas LTDA

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/01/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000285-11.2024.8.27.2722

Ivone Cristina do Nascimento Amorim

Avancard Promocao de Vendas LTDA

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 17:50

Exibir Processo