04/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
29/05/2025 15:07

Conta Atualizada
29/05/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
28/05/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 02:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015271-67.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: CHRISTIANE MARIA DA SILVAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CHRISTIANE MARIA DA SILVA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/05/2025 12:54

Conclusão para despacho
19/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/03/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 14:53

Conclusão para despacho
17/03/2025 14:52

Processo Reativado
15/03/2025 19:08

Protocolizada Petição
14/03/2025 16:28

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:27

Trânsito em Julgado
13/03/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/03/2025 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 11:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/01/2025 17:19

Conclusão para julgamento
27/01/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/01/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:41

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 15:34

Conclusão para despacho
31/12/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
03/12/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:11

Despacho - Determinação de Citação
18/11/2024 13:11

Conclusão para despacho
18/11/2024 13:10

Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018005-44.2021.8.27.2706

Banco do Brasil SA

Valdivino Pereira

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/08/2021 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0016282-76.2025.8.27.2729

Fernando Diolino dos Santos

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0019273-25.2025.8.27.2729

Ernesto Trindade de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcos Antonio Candal Rodrigues de Olive...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0043933-88.2022.8.27.2729

Veronica Ramalho Nunes

Ipanema Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Mauricio Haeffner

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/11/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0012011-93.2025.8.27.2706

Edmilson da Silva Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Tihanny Nogueira Cavalcante Mendes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 18:08

Exibir Processo