11/06/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012011-93.2025.8.27.2706/TO AUTOR: EDMILSON DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581)ADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
05/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:58

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 14:08

Conclusão para despacho
04/06/2025 14:04

Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/06/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
03/06/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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