06/06/2025 15:55

Conclusão para julgamento
04/06/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006458-93.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: DOMINGAS BISPO DE SANTANAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO a preliminar arguida, a prejudicial de prescrição, bem como os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 08:21

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 15:07

Conclusão para julgamento
15/04/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/04/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/04/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:46

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 12:27

Conclusão para despacho
19/02/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:15

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/02/2025 14:59

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:59

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/02/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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