05/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031702-58.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICK LUIS FEITOSA BRANDAOADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença do evento 34. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 44.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 4.455,69 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 57.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até abril de 2025, como sendo de R$ 4.455,69 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), homologando o cálculo do evento 52, CALC3.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC a partir de maio de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
02/09/2025 12:48

Conclusão para decisão
06/08/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031702-58.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RICK LUIS FEITOSA BRANDAOADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 48 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente
28/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 13:18

Conclusão para despacho
02/06/2025 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/05/2025 18:08

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
30/05/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0031702-58.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RICK LUIS FEITOSA BRANDAOADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 21/05/2025 - Trânsito em Julgado
21/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:48

Trânsito em Julgado
19/05/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/04/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/03/2025 16:34

Conclusão para julgamento
18/02/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 10:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/11/2024 15:03

Conclusão para julgamento
06/11/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/10/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/10/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 14:23

Despacho - Determinação de Citação
05/08/2024 13:55

Conclusão para despacho
05/08/2024 13:54

Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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