30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009879-28.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA ALICE DOS SANTOS REISADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 29/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 111 - 29/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
29/07/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016892025
29/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016872025
23/07/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016892025
23/07/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016872025
23/07/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009879-28.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ALICE DOS SANTOS REISADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 17:54

Conclusão para julgamento
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/06/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 08:56

Lavrada Certidão
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009879-28.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ALICE DOS SANTOS REISADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 13:45

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:44

Juntada - Informações
29/05/2025 18:49

Protocolizada Petição
27/05/2025 15:33

Juntada - Informações
22/05/2025 16:22

Juntada - Informações
22/05/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 12:42

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 13:32

Conclusão para decisão
28/04/2025 13:32

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/02/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/02/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69
13/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/02/2025 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 15:57

Conta Atualizada
09/12/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/12/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/12/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 11:48

Conclusão para decisão
25/11/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/11/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/10/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 13:51

Conclusão para despacho
17/09/2024 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/08/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:50

Trânsito em Julgado
17/07/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/06/2024 14:44

Conclusão para julgamento
10/06/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 23:27

Despacho - Determinação de Citação
15/03/2024 11:58

Conclusão para despacho
15/03/2024 11:58

Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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