04/07/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026472-35.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: LUCIANA MARIA RODRIGUES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2025 15:22

Conclusão para despacho
11/02/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/01/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/12/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
17/12/2024 17:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/12/2024 16:37

Conclusão para despacho
05/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 13:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/12/2024 13:55

Lavrada Certidão
04/12/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/12/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
02/10/2024 17:23

Conclusão para julgamento
30/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:56

Despacho - Determinação de Citação
05/08/2024 14:24

Conclusão para despacho
01/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/07/2024 11:53

Conclusão para despacho
03/07/2024 11:52

Processo Corretamente Autuado
28/06/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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