15/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 323
10/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320 e 322
09/07/2025 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 321
09/07/2025 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 311
08/07/2025 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 310
04/07/2025 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/06/2025 13:21

Juntada - Documento
23/06/2025 13:15

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
20/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003725-81.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00007447520188272737/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: AMERICAN BANK FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A)AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250)ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)AGRAVADO: BANCO RENDIMENTO S/AADVOGADO(A): MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB SP273865)AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)AGRAVADO: CARGILL AGRÍCOLA S.AADVOGADO(A): JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA (OAB SP027141)AGRAVADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINAADVOGADO(A): ROGÉRIO MONTEIRO DE PINHO (OAB SP233916)ADVOGADO(A): ADALBERTO GODOY (OAB SP087101)AGRAVADO: DU PONT DO BRASIL S/A - DIVISÃO PIONEER SEMENTESADVOGADO(A): VANESSA PELEGRINI (OAB MT010059)ADVOGADO(A): JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA (OAB MT005367)AGRAVADO: ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE AGRONEGÓCIOS S/AADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A)ADVOGADO(A): GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI (OAB SP276388)AGRAVADO: FERTILIZANTES TOCANTINS SAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB SP098709)AGRAVADO: INDÚSTRIA COMÉRCIO DE FERTILIZANTES RIFÉRTIL LTDAADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO MENDONÇA MACHADO (OAB GO042340)ADVOGADO(A): ANDRÉA PERES DE ALMEIDA (OAB GO031286)AGRAVADO: LIMAGRAIN BRASIL S.A.ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB PR023378)AGRAVADO: NORTESUL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - MEADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AGRAVADO: PRODUTÉCNICA NORTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDAADVOGADO(A): JOÃO BATISTA FERRAIRO HONÓRIO (OAB SP115461)ADVOGADO(A): MATHEUS CARRIEL HONÓRIO (OAB MS013431)AGRAVADO: ATRI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDAADVOGADO(A): ROGERIO ASSALIN VIELLA (OAB SP337337)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 301 - 09/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL
12/06/2025 17:09

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
12/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322
12/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 275, 276, 280, 281, 282, 283, 284, 287, 288, 289, 291, 292 e 293
10/06/2025 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 273
10/06/2025 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 290
10/06/2025 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 274
09/06/2025 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 279 e 285
04/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 268, 277 e 286
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 287, 288, 289, 290, 291, 292 e 293
12/05/2025 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278
12/05/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
12/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
12/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
12/05/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
08/05/2025 19:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/05/2025 17:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
08/05/2025 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
07/05/2025 18:49

Juntada - Documento - Voto
25/04/2025 16:56

Juntada - Documento - Certidão
24/04/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
24/04/2025 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 123
16/04/2025 14:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
16/04/2025 14:04

Juntada - Documento - Relatório
31/03/2025 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/03/2025 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/03/2025 14:15

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
26/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 222, 223, 224, 225, 229, 230, 231, 232, 233, 235, 236, 237, 239, 240 e 241
25/03/2025 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 238
25/03/2025 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221
21/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
19/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234
18/03/2025 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228
18/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241
17/03/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
11/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
10/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
07/03/2025 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227
07/03/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
07/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
07/03/2025 12:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 172, 173, 174, 178, 179, 180, 181, 182, 185, 186, 187, 189 e 190
24/02/2025 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
24/02/2025 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
24/02/2025 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/02/2025 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
17/02/2025 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191
14/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 184
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
10/02/2025 13:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
10/02/2025 13:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/02/2025 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 177 e 183
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 193
28/01/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/01/2025 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
23/01/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
22/01/2025 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192
22/01/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
22/01/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
22/01/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
10/01/2025 15:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/08/2024 13:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
26/08/2024 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
23/08/2024 15:04

Remessa Interna - SGB08 -> CCI01
16/08/2024 17:13

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/08/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/08/2024 15:11

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/08/2024 15:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/08/2024 16:47

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/08/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/07/2024 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/07/2024 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/07/2024 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/07/2024 18:10

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/07/2024 17:22

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB08
26/07/2024 17:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/07/2024 18:00

Juntada - Documento - Voto
15/07/2024 12:05

Juntada - Documento - Certidão
11/07/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2024 17:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2024 14:00 Sequencial: 78
08/07/2024 15:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
08/07/2024 11:37

Juntada - Documento - Relatório
17/06/2024 16:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
17/06/2024 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376176, Subguia 2612 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
10/06/2024 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
10/06/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/06/2024 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376176, Subguia 5371514
10/06/2024 14:27

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO INDUSVAL S/A - Guia 5376176 - R$ 48,00 - Agravo - BANCO INDUSVAL S/A - Guia 5376176 - R$ 48,00
10/06/2024 14:24

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO INDUSVAL S/A - Guia 5376175 - R$ 96,00 - Agravo - BANCO INDUSVAL S/A - Guia 5376175 - R$ 96,00
10/06/2024 14:23

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO INDUSVAL S/A - Guia 5376173 - R$ 48,00 - Agravo - BANCO INDUSVAL S/A - Guia 5376173 - R$ 48,00
03/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:53

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
29/05/2024 17:53

Despacho - Mero Expediente
22/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
08/05/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 80, 81, 82, 83, 84, 87, 88, 91 e 92
07/05/2024 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
04/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
01/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 71
30/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 86
25/04/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
25/04/2024 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2024 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 85
23/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 14, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 31 e 35
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 91 e 92
15/04/2024 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
13/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
11/04/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
10/04/2024 15:15

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
10/04/2024 15:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/04/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 10/04/2024 15:01:06)
10/04/2024 15:01

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
09/04/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/04/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/04/2024 13:48

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
09/04/2024 13:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 26
08/04/2024 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 74
08/04/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/04/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/04/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/04/2024 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
07/04/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/04/2024 15:49

Expedido Ofício - 1 carta
05/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:49

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
05/04/2024 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
02/04/2024 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
01/04/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
01/04/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
22/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 33, 34 e 35
18/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371400, Subguia 964 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
15/03/2024 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 17:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371400, Subguia 5369699
14/03/2024 17:14

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DOBSON VICENTINI LEMES - Guia 5371400 - R$ 24,00
13/03/2024 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2024 13:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
12/03/2024 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/03/2024 13:17

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 42 - Expedido Ofício - 11/03/2024 17:41:15
12/03/2024 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 36
12/03/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 17:41

Expedido Ofício - 1 carta
11/03/2024 17:14

Expedido Ofício - 1 carta
11/03/2024 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:36

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
08/03/2024 17:36

Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
07/03/2024 16:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB04)
07/03/2024 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
07/03/2024 16:42

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
07/03/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5414619 Situação: Baixado.
06/03/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5414619 Situação: Em Aberto.
06/03/2024 17:36

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 766 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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