TJTO - 0016210-50.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 17:36
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
15/07/2025 17:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/07/2025 06:22
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
09/07/2025 22:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
08/07/2025 09:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/07/2025 09:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/07/2025 09:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/07/2025 09:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/07/2025 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/07/2025 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/07/2025 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/06/2025 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/06/2025 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016210-50.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50000131720068272736/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: ADÃO FERREIRA SOBRINHOADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA DE RESENDE FERREIRA (OAB BA025753)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA (OAB BA031412)AGRAVADO: SEILA OLEGARIA DE RESENDE FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA DE RESENDE FERREIRA (OAB BA025753)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA (OAB BA031412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 10/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
12/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
12/06/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/06/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/06/2025 15:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
-
11/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
10/06/2025 22:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
-
08/05/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/05/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/05/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/05/2025 16:36
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
-
08/05/2025 16:36
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
07/05/2025 17:29
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
-
07/05/2025 17:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
03/05/2025 14:58
Juntada - Documento - Voto
-
11/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
11/04/2025 17:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 253
-
10/04/2025 15:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
10/04/2025 15:04
Juntada - Documento - Relatório
-
12/02/2025 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/02/2025 12:53
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
08/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
30/01/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
-
27/01/2025 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 13:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
17/12/2024 21:56
Despacho - Mero Expediente
-
17/12/2024 14:57
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
16/12/2024 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
-
27/11/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2024 16:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
-
27/11/2024 16:22
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
14/11/2024 15:11
Remessa Interna com Acórdão - CCI01 -> SGB05
-
14/11/2024 14:53
Remessa Interna - SGB02 -> CCI01
-
14/11/2024 14:16
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB02
-
14/11/2024 14:12
Deliberação em Sessão - Questão de Ordem Acolhida - por unanimidade
-
06/11/2024 14:07
Juntada - Documento - Voto
-
22/10/2024 16:47
Juntada - Documento - Certidão
-
16/10/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
-
16/10/2024 14:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102
-
15/10/2024 17:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
15/10/2024 17:04
Juntada - Documento - Relatório
-
19/08/2024 13:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
17/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
13/08/2024 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
-
10/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
30/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 20:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
29/07/2024 20:31
Despacho - Mero Expediente
-
26/07/2024 16:33
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
26/07/2024 14:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
09/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 17:39
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
-
08/07/2024 17:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
08/07/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Embargos de Terceiro Número: 00120253220248272700
-
08/07/2024 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/07/2024 13:21
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
-
08/07/2024 13:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
08/07/2024 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Embargos de Terceiro Número: 00119655920248272700
-
03/07/2024 18:17
Juntada - Documento - Voto
-
28/06/2024 13:00
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/06/2024 15:35
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/06/2024 15:15
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
20/06/2024 14:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/06/2024 17:23
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
14/06/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/06/2024 14:12
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/06/2024 13:34
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/05/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/05/2024 13:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127
-
14/05/2024 22:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
14/05/2024 22:48
Despacho - Mero Expediente
-
04/04/2024 13:16
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
04/04/2024 13:14
Retirado de pauta
-
21/03/2024 12:28
Juntada - Documento - Certidão
-
15/03/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/03/2024 12:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 245
-
11/03/2024 17:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
11/03/2024 17:14
Juntada - Documento - Relatório
-
28/02/2024 18:09
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
28/02/2024 18:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
28/02/2024 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/02/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/02/2024 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
23/01/2024 21:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/01/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
18/12/2023 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
07/12/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 17:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
07/12/2023 17:38
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
06/12/2023 16:47
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB05)
-
06/12/2023 16:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
-
06/12/2023 16:43
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
05/12/2023 18:25
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB09)
-
05/12/2023 18:02
Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
-
05/12/2023 18:02
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
04/12/2023 18:25
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB08)
-
04/12/2023 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
-
04/12/2023 17:50
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
01/12/2023 10:39
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB09)
-
30/11/2023 21:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
-
30/11/2023 21:28
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
29/11/2023 14:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
29/11/2023 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
29/11/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/11/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
28/11/2023 16:51
Despacho - Mero Expediente
-
28/11/2023 11:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 287 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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