04/07/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0047530-94.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: LEONARDO COSTA VIEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 13:35

Conclusão para despacho
23/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 13:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
23/04/2025 13:24

Lavrada Certidão
22/04/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 13:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
24/03/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 17:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO' para 'RECURSO INOMINADO'
19/03/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/01/2025 14:21

Conclusão para julgamento
18/12/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:47

Despacho - Determinação de Citação
07/11/2024 12:09

Conclusão para despacho
07/11/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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