04/06/2025 09:27

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 11:04

Conclusão para julgamento
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014646-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: YURI DE PINHO SILVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 22:47

Despacho - Determinação de Citação
04/04/2025 13:59

Conclusão para despacho
04/04/2025 13:58

Processo Corretamente Autuado
04/04/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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