04/07/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0046655-27.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: KENELY COSTA CERQUEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2025 15:49

Conclusão para despacho
14/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 15:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
14/02/2025 15:43

Lavrada Certidão
07/02/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 16:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/12/2024 16:30

Conclusão para julgamento
13/12/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:19

Despacho - Determinação de Citação
04/11/2024 13:45

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:45

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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