24/06/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0016955-27.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: JEFLESON TAVARES SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2025 14:46

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 08:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
17/04/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
17/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/03/2025 12:42

Conclusão para julgamento
31/03/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 16:51

Conclusão para despacho
10/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2025 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 14:03

Despacho - Determinação de Citação
19/12/2024 13:20

Conclusão para despacho
19/12/2024 13:19

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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