26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042070-73.2017.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: NERIVAL REIS DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 25/08/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Positivo
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042070-73.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: NERIVAL REIS DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido do evento 196, haja vista que não se trata de condenação judicial, mas sim de devolução de valores recebidos indevidamente nos autos. 1.

Portanto, pela derradeira vez, INTIME-SE a parte exequente para proceder à devolução do valor pago indevidamente, no prazo de 5 dias. 2.

Caso a parte não cumpra o item 1, PROCEDA a Escrivania com o bloqueio judicial nas contas do exequente, independentemente de nova conclusão. 3.

Realizada a devolução da importância paga a maior, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do órgão beneficiário. 4.

Cumprida a determinação do item 3, VOLTEM-ME os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/10/2022 08:05

Transitado em Julgado em 25/10/2022
26/09/2022 15:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 857390/2022
26/09/2022 15:39

Protocolizada Petição 857390/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/09/2022
29/08/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2022 Petição Nº 217728/2022 - AgInt
26/08/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0217728 - AgInt no AREsp 2013645 - Publicação prevista para 29/08/2022
22/08/2022 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00217728/2022 - AgInt no AREsp 2013645/TO
09/08/2022 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000719-2022-AJC-2T)
04/08/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022
03/08/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/08/2022 16:59

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 217728/2022 - AgInt no AREsp 2013645/TO
29/04/2022 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
29/04/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
28/04/2022 18:55

Determinada a distribuição do feito
27/04/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
26/04/2022 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para NERIVAL REIS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 217728/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 528.
29/03/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2022 Petição Nº 217728/2022 -
28/03/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
28/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 217728/2022. Publicação prevista para 29/03/2022)
28/03/2022 10:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 217728/2022
28/03/2022 10:15

Protocolizada Petição 217728/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2022
04/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022
03/02/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022
02/02/2022 19:50

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
22/11/2021 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/11/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/11/2021 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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