11/06/2025 11:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
10/06/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:30

Lavrada Certidão
03/06/2025 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
03/06/2025 15:55

Conta Atualizada
03/06/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
02/06/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 17:02

Protocolizada Petição
29/05/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-87.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por GUSTAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos já qualificados nos autos.

Após decisão que rejeitou em parte a impugnação apresentada pelo Estado do Tocantins e, de consequência, homologou os cálculos apresentado pelo exequente nos eventos 28 e 29, os autos foram remetidos à COJUN apenas para inclusão dos honorários sucumbenciais, evento 43.

No evento 52 à COJUN apresentou os cálculos devidamente atualizados.

Intimadas, as partes exararam ciente. É o relatório.

Decido.

Considerando que os cálculos já foram homologados, evento 43, sendo remetidos a COJUN apenas para atualização e inclusão dos honorários, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO em face do Estado.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais.

Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.

Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.

Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
28/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 14:18

Conclusão para despacho
13/03/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/01/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
16/01/2025 10:46

Conta Atualizada
15/01/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
15/01/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/01/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/01/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/01/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/01/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:42

Decisão - Outras Decisões
02/12/2024 15:14

Conclusão para despacho
18/10/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 14:08

Conclusão para despacho
06/08/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2024 17:34

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV
12/06/2024 15:59

Juntada - Informações
11/06/2024 17:45

Protocolizada Petição
11/06/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:21

Trânsito em Julgado
17/05/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/05/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/05/2024 15:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 16:25

Protocolizada Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 14:17

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
07/02/2024 21:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
06/02/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2024 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 09:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/01/2024 09:58

Conclusão para despacho
30/01/2024 09:57

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 09:30

Protocolizada Petição
30/01/2024 09:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GUSTAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Guia 5383267 - R$ 70,53
30/01/2024 09:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GUSTAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Guia 5383266 - R$ 110,80
30/01/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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