05/06/2025 16:03

Conclusão para despacho
05/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 01:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0000939-33.2022.8.27.2733/TO RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe Ação Civil Pública, o assunto "Obrigação de Fazer / Não Fazer", e a chave 782220442022.

Figura como parte autora DEFENSORIA PÚBLICA, e réu ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

Visando a celeridade processual e também por motivo de racionalidade, o legislador estabeleceu que as diligências inúteis ou meramente protelatórias devem ser indeferidas pelo juiz (CPC, art. 370, parágrafo único), sendo que a conduta da parte conducente a tais diligências também pode ser objeto de reprimenda processual (CPC, arts. 77, 80 e 139). É com esse mesmo espírito que o CPC preconiza também que o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou que por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443).

O despacho proferido por este Juízo foi claro ao determinar que as provas sejam requeridas de modo pormenorizado, advertindo às partes, inclusive, da conseqüência de, nesta fase processual, formular-se requerimentos genéricos.

Todavia, as partes não apresentaram as provas que pretendiam produzir.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para o localizador CLS SENTENÇA pertinente.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Intimem-se. Cumpra-se.

Pedro Afonso/TO, data certificada pelo sistema.
22/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:21

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 16:09

Conclusão para despacho
08/11/2024 17:56

Protocolizada Petição
31/07/2024 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00007395720248272700/TJTO
10/04/2024 15:47

Lavrada Certidão
26/01/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 00007395720248272700/TJTO
22/12/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/11/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/11/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:53

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 14:39

Conclusão para despacho
27/09/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/09/2023 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/09/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/08/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/08/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/08/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/08/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 20:42

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/08/2023 15:07

Conclusão para despacho
19/07/2023 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/06/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:52

Despacho - Mero expediente
18/04/2023 11:25

Conclusão para despacho
10/03/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:27

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 14:47

Conclusão para despacho
30/09/2022 10:18

Protocolizada Petição
12/09/2022 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
12/09/2022 15:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 12/09/2022 15:30. Refer. Evento 6
12/09/2022 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
09/09/2022 20:09

Protocolizada Petição
30/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
10/08/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2022 21:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
18/07/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 15:30

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
07/07/2022 13:58

Protocolizada Petição
04/07/2022 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
04/07/2022 11:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/09/2022 15:30
23/06/2022 12:10

Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
23/06/2022 10:10

Decisão - Concessão em parte - Liminar
20/06/2022 15:07

Conclusão para decisão
20/06/2022 15:07

Processo Corretamente Autuado
20/06/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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