18/07/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040474-15.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SOLANGE MARIA BARREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
15/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011532025
24/06/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011532025
24/06/2025 11:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
20/06/2025 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
09/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040474-15.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: SOLANGE MARIA BARREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento 144, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/06/2025 18:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/05/2025 16:17

Conclusão para despacho
26/05/2025 16:16

Lavrada Certidão
26/05/2025 14:39

Protocolizada Petição
22/05/2025 14:58

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 14:58

Lavrada Certidão
21/05/2025 19:01

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 14:54

Juntada - Informações
14/05/2025 15:56

Juntada - Informações
14/05/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 153
31/03/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
31/03/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
20/03/2025 15:04

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/03/2025 23:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/03/2025 13:51

Conclusão para decisão
18/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
17/03/2025 22:37

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 14:31

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:29

Lavrada Certidão
26/02/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
17/01/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 154
08/01/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
19/12/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/12/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/12/2024 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/12/2024 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/12/2024 17:18

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 150 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 18/12/2024 17:16:53
18/12/2024 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/11/2024 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/11/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
12/11/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 15:51

Conclusão para decisão
05/11/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/09/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/08/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 08:20

Protocolizada Petição
12/08/2024 16:10

Conclusão para despacho
08/08/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:44

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 14:04

Conclusão para despacho
04/07/2024 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/07/2024 14:03

Processo Reativado
04/07/2024 14:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/07/2024 16:22

Protocolizada Petição
04/04/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/04/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/03/2024 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
25/03/2024 18:15

Juntada - Certidão
25/03/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/04/2024. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5430640, Subguia 5388511
25/03/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5430640 - R$ 151,15
25/03/2024 18:15

Custas Satisfeitas - Parte: SOLANGE MARIA BARREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
25/03/2024 18:15

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - SOLANGE MARIA BARREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO - Guia 5430638 - R$ 50,00
25/03/2024 18:15

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - SOLANGE MARIA BARREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO - Guia 5430637 - R$ 88,83
25/03/2024 18:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SOLANGE MARIA BARREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO - Guia 5430638 - R$ 50,00
25/03/2024 18:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SOLANGE MARIA BARREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO - Guia 5430637 - R$ 88,83
25/03/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2024 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
25/03/2024 17:29

Baixa Definitiva
22/03/2024 19:29

Decisão - Determinação - Arquivamento
21/03/2024 14:58

Conclusão para despacho
14/03/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/02/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
16/02/2024 13:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/02/2024 14:34

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
14/02/2024 14:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/02/2024 14:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/02/2024 14:30

Trânsito em Julgado
14/02/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/02/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/01/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/01/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 18:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
23/11/2023 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/09/2023 17:43

Conclusão para despacho
22/09/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/09/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/09/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 18:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/08/2023 14:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/08/2023 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
07/08/2023 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/08/2023 11:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/08/2023 14:00 Sequencial: 269
14/07/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2023 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2023 13:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2023 14:00 Sequencial: 248
01/08/2022 15:24

Conclusão para julgamento
01/08/2022 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/07/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/07/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2022 16:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/07/2022 15:23

Conclusão para julgamento
06/07/2022 15:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
04/07/2022 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/06/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/06/2022 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/06/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2022 21:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/04/2022 10:21

Conclusão para julgamento
06/04/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2022 14:50

Despacho - Mero expediente
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2022 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/03/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/03/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/03/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/03/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
17/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2021 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2021 11:31

Despacho - Mero expediente
03/11/2021 09:56

Conclusão para despacho
03/11/2021 09:56

Processo Corretamente Autuado
29/10/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00