04/07/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040575-47.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: CLAUDINEI FRANCISCO DA ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2025 13:25

Conclusão para despacho
15/05/2025 13:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 13:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
15/05/2025 13:22

Lavrada Certidão
14/05/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2025 10:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/03/2025 16:01

Conclusão para julgamento
21/03/2025 14:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
24/02/2025 12:33

Conclusão para julgamento
24/02/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 21:06

Despacho - Determinação de Citação
13/11/2024 13:06

Conclusão para despacho
13/11/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/10/2024 12:30

Conclusão para despacho
04/10/2024 12:30

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009179-18.2025.8.27.2729

Loja Multimarca Tocantins LTDA

Lucas Lustosa Bezerra

Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0014305-49.2025.8.27.2729

Maria de Nazare Amaral Silveira

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0019215-22.2025.8.27.2729

Antonio Francisco Brito

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 05:17

Exibir Processo

Processo nº 0006937-58.2025.8.27.2706

Helimauro Pereira dos Reis

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/03/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0001767-93.2025.8.27.2710

Moises Pereira Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 16:34

Exibir Processo