23/06/2025 15:08

Conclusão para despacho
13/06/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0015644-77.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: NILVAN AFONSO DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
29/05/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/02/2025 14:14

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 16:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/02/2025 16:53

Lavrada Certidão
13/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/02/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2025 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653499, Subguia 76572 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 364,00
05/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 18:58

Protocolizada Petição
03/02/2025 12:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653499, Subguia 5474423
03/02/2025 12:19

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - NILVAN AFONSO DA SILVA - Guia 5653499 - R$ 364,00
02/01/2025 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/12/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 11:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024 17:05

Conclusão para julgamento
04/12/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/10/2024 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 10:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/09/2024 18:24

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
21/08/2024 12:56

Conclusão para julgamento
13/08/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2024 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 19:23

Despacho - Determinação de Citação
03/05/2024 14:43

Conclusão para despacho
03/05/2024 14:43

Processo Corretamente Autuado
21/04/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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