05/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000986-41.2025.8.27.2720/TO AUTOR: GEANES DIAS DOS SANTOS AMORIMADVOGADO(A): IRACILDA GOMES ARAUJO (OAB TO008130) DESPACHO/DECISÃO ESPECIFICAR PROVAS 1.

INTIMEM-SE as partes para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. 1.1- Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO, isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados. 1.2- O pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434 do CPC, excetuado o disposto no artigo 435 do mesmo diploma legal. 1.3- Quando a Fazenda Pública e/ou Defensoria Pública ocupar um dos polos, intimar com prazo em dobro. 2.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). d.1) as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471 do CPC). 3.

Por outro lado, se ambas as partes estiverem satisfeitas com as provas constantes nos autos, e por isso dispensarem a instrução, DETERMINO À ESCRIVANIA que faça a conclusão para julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). 4.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
03/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 16:46

Conclusão para decisão
21/07/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 08:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 08:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000986-41.2025.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASAUTOR: GEANES DIAS DOS SANTOS AMORIMADVOGADO(A): IRACILDA GOMES ARAUJO (OAB TO008130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 27/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000986-41.2025.8.27.2720/TO AUTOR: GEANES DIAS DOS SANTOS AMORIMADVOGADO(A): IRACILDA GOMES ARAUJO (OAB TO008130) DESPACHO/DECISÃO INICIAL- INSS I.

RECEBO a inicial, adotando para o feito o procedimento comum, haja vista que a peça de ingresso preenche os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como estão presentes os pressupostos processuais, especialmente a existência de prévio requerimento administrativo junto ao INSS quanto ao benefício previdenciário postulado.

Não tendo informado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do seu patrono e do requerido, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).

Caso não saiba ou não possua deverá manifestar expressamente conforme o caso.

II.

Defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, tendo em vista a natureza da ação e a ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza pela parte autora.

III.

O INSS tem noticiado em todos os processos em trâmite nesta Comarca que seus procuradores não comparecerão às audiências devido à escassez do quadro no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Assim, com fundamento no artigo 139, VI, do CPC e enunciado 35 ENFAM, hei por bem não designar, doravante, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

IV.

CITE-SE o INSS para apresentação da resposta à presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

V.

Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na hipótese de revelia.

VI.

Após, volvam-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou outra medida cabível. CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. SERVE DE MANDADO/CARTA. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.

Chave do Processo: 159931544923
10/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/06/2025 13:13

Conclusão para despacho
05/06/2025 13:12

Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GEANES DIAS DOS SANTOS AMORIM - Guia 5726464 - R$ 60,72
04/06/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GEANES DIAS DOS SANTOS AMORIM - Guia 5726463 - R$ 145,36
04/06/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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