TJTO - 0005980-09.2025.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005980-09.2025.8.27.2722/TO AUTOR: BEATRIZ CARMO DA COSTA LAURIANOADVOGADO(A): MATEUS PAVAN DE SOUSA (OAB GO043885)ADVOGADO(A): PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA ABRANTES (OAB GO041189)AUTOR: ARTHUR MOREIRA ALVESADVOGADO(A): MATEUS PAVAN DE SOUSA (OAB GO043885)ADVOGADO(A): PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA ABRANTES (OAB GO041189)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO SANEADOR DA REVELIA Decreto a REVELIA da requerida, haja vista que citada/intimada(ev.11), não compareceu à audiência, tampouco apresentou justificativa plausível, em prazo oportuno, com fulcro no art. 20 da lei 9.099/95.
Intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) da revelia.
DA PRODUÇÃO DE PROVAS INTIME(M)-SE AS PARTE (s) AUTOR (as) para manifestar(em) se pretende(m) produzir mais alguma prova, em especial rol prévio de testemunhas, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024.
Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Pena: Preclusão.
Requerida prova oral: Certifique-se e Intimem-se as partes a apresentarem rol prévio de testemunhas. Prazo de 15(quinze) dias. Pena: Preclusão.
Com o rol: Designe-se audiência de instrução por videoconferência, de acordo com datas e horários disponíveis por este juízo, a qual será realizada na plataforma YEALINK.
Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.
DO 5 NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 As Resoluções n.º 385/2021 e n.º 398/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – autorizaram os Tribunais instituírem os “Núcleos de Justiça 4.0” especializados em razão da mesma matéria.
Consoante às supracitadas resoluções, os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o processamento e o julgamento de ações de forma remota, totalmente digital, o que dispensa o comparecimento das partes e advogados à sede da Justiça, tudo com enfoque na celeridade e eficiência processual.
No âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, a regulamentação destes núcleos deu-se por meio da Resolução n.º 20, de 7 de julho de 2021.
A Portaria n.º 1669/2024 e 3041/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, autorizou que o 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, tratasse das seguintes demandas, nas quais esta ação está abrangida: I - Juizados Especiais Cíveis: a) telefonia; b) viação/Turismo; c) negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público. d) PIS/PASEP.
Nos termos do § 3º do art. 3º da Portaria n.º 1184/2024, eventual oposição deverá ser feita pela parte interessada após a remessa: § 3º Admitir-se-á a oposição fundamentada das partes aos “Núcleos de Justiça 4.0, Núcleos de Apoio” nos processos a eles encaminhados, hipótese em que deverá ser deduzida na primeira manifestação que vier a ser realizada após o envio dos autos ao “Núcleo de Justiça 4.0”. Ante o exposto, em caso de julgamento antecipado ou transcorrida a instrução processual, DETERMINO A REMESSA os autos para o 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, conforme a matéria processual respectiva.
Proceda-se à remessa com urgência.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Gurupi-TO, data certificada no sistema. -
29/07/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 10:51
Decisão - Decretação de revelia
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01/07/2025 15:33
Protocolizada Petição
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28/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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20/06/2025 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2025 14:57
Conclusão para decisão
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11/06/2025 14:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
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11/06/2025 14:48
Audiência - de Conciliação - não-realizada - meio eletrônico
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11/06/2025 14:05
Protocolizada Petição
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11/06/2025 14:05
Protocolizada Petição
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10/06/2025 22:17
Juntada - Certidão
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10/06/2025 16:51
Protocolizada Petição
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10/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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10/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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09/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0005980-09.2025.8.27.2722/TORELATOR: MIRIAN ALVES DOURADOAUTOR: BEATRIZ CARMO DA COSTA LAURIANOADVOGADO(A): PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA ABRANTES (OAB GO041189)AUTOR: ARTHUR MOREIRA ALVESADVOGADO(A): PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA ABRANTES (OAB GO041189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 15/05/2025 - Juntada CertidãoEvento 7 - 15/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 1 - 25/04/2025 - Distribuído por sorteio -
06/06/2025 00:37
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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06/06/2025 00:37
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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04/06/2025 17:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2025 23:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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20/05/2025 16:33
Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
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20/05/2025 16:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 16:32
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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20/05/2025 16:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2025 16:32
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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20/05/2025 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/05/2025 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/05/2025 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/05/2025 16:21
Juntada - Certidão
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15/05/2025 16:20
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 11/06/2025 14:30
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28/04/2025 17:14
Decisão - Outras Decisões
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28/04/2025 13:01
Conclusão para decisão
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28/04/2025 13:01
Processo Corretamente Autuado
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28/04/2025 12:59
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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25/04/2025 16:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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