TJTO - 0000228-48.2023.8.27.2715
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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20/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000228-48.2023.8.27.2715/TO AUTOR: FÁTIMA MARIZETE QUANZADVOGADO(A): WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA (OAB TO011880)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)RÉU: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSADVOGADO(A): RAFAEL FORTUNA DA SILVA (OAB RS115001B) SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95, decido: II – Fundamentação Analisando detidamente o processo, noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos das partes.
Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, deve ser homologado, extinguindo-se a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação.
III – Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Registre-se que os honorários advocatícios foram convencionados pelas partes no acordo.
Defiro a gratuidade da justiça às partes.
Expeçam-se as intimações necessárias.
Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquive-se.
Cristalândia/TO, data certificada pelo Eproc. -
31/05/2025 04:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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31/05/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/05/2025 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 11:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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29/04/2025 14:30
Conclusão para julgamento
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10/03/2025 16:35
Protocolizada Petição
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10/03/2025 16:20
Protocolizada Petição
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19/02/2025 16:48
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOCRI1ECRI
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19/02/2025 16:47
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/02/2025 16:32
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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14/02/2025 13:18
Protocolizada Petição
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12/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Trânsito em Julgado
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12/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/12/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/12/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/12/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2024 10:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/12/2024 15:16
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/12/2024 13:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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25/11/2024 11:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 14:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 385
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13/08/2024 12:03
Conclusão para despacho
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13/08/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2024 11:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5527216, Subguia 39259 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 307,74
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01/08/2024 11:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5527216, Subguia 5423790
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01/08/2024 11:35
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - Guia 5527216 - R$ 307,74
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29/07/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2024 14:53
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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26/04/2024 15:32
Conclusão para despacho
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26/04/2024 15:32
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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26/04/2024 15:26
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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25/04/2024 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/04/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 18:44
Protocolizada Petição
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09/04/2024 18:15
Protocolizada Petição
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30/03/2024 19:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2024 14:46
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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12/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 19:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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01/11/2023 17:08
Conclusão para julgamento
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01/11/2023 12:56
Despacho - Mero expediente
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27/10/2023 14:17
Conclusão para despacho
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03/10/2023 19:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
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03/10/2023 19:10
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 28/09/2023 16:00. Refer. Evento 11
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28/09/2023 16:27
Remessa para o CEJUSC - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
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28/09/2023 15:52
Protocolizada Petição
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21/08/2023 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2023 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/08/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2023 13:04
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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31/07/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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21/07/2023 18:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
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21/07/2023 18:23
Juntada - Certidão
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14/07/2023 17:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
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14/07/2023 17:22
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 28/09/2023 16:00
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13/07/2023 15:37
Despacho - Mero expediente
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06/03/2023 16:30
Conclusão para despacho
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02/03/2023 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2023 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 17:12
Lavrada Certidão
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20/01/2023 18:00
Processo Corretamente Autuado
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17/01/2023 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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